Damares perde no Ceará e recorre ao STJ para condenar Ciro por calúnia

Após dois reveses na Justiça do Ceará, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar condenar o presidenciável Ciro Gomes (PDT) pelo crime de calúnia. O pedetista chamou a ministra de “bandida nazifascista” em uma entrevista concedida em maio de 2020. O recurso chegou ao STJ no último dia 28 e foi distribuído para a ministra Laurita Vaz.

Damares apresentou a queixa-crime contra Ciro à Justiça do Distrito Federal, que decidiu, ainda em 2020, remeter o caso para o Ceará, onde Ciro mora e onde concedeu a entrevista na qual, bem ao seu estilo, acusou a ministra de empregar pessoas suspeitas de cometer crimes. O juiz de primeira instância negou seguimento ao caso por ver problemas na representação e declarou que Ciro não poderia mais ser punido, pois a queixa foi feita fora do prazo de seis meses estabelecido pela lei. A entrevista havia sido em 27 de maio de 2020. O chamado prazo decadencial terminava em 26 de novembro daquele ano, segundo o juiz, mas Damares só acionou a Justiça um dia depois, em 27 de novembro.

A ministra recorreu. Em julho de 2021, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a decisão do primeiro grau. Por fim, Damares recorreu novamente, desta vez ao STJ, onde o processo chegou em dezembro e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.