Decisão de investigar Bolsonaro coloca na mira também o Gabinete do Ódio

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que inclui a última live de Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news, devido aos ataques ao sistema eleitoral, expõe descobertas da investigação que corre há dois anos no tribunal, como o modus operandi da disseminação de mensagens com ataques às instituições e, em especial, ao Judiciário.

“As investigações realizadas no presente inquérito indicaram a existência de uma associação criminosa, denominada ‘Gabinete do Ódio’, dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, entre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro.

Para Moraes, a estrutura criminosa identificada no inquérito das fake news é similar à encontrada no inquérito dos atos antidemocráticos, com divisão em núcleos de atuação: produção do material, divulgação, político e financeiro. “Essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuariam de maneira velada fornecendo recursos das mais variadas formas”, afirmou Moraes.

Ainda segundo o ministro, as apurações apontam que ataques “coordenados e sistemáticos contra as Instituições, o Estado de Direito e a Democracia” ocorrem sempre no mesmo dia ou no dia seguinte de manifestações feitas por Bolsonaro. “Os laudos produzidos identificaram o comportamento atípico dos ataques sistematizados, iniciando-se de forma concomitante e cessando a comando específico, indicando o uso das redes sociais não como meio de liberdade de expressão, mas sim como instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio e de ruptura ao Estado de Direito e da Democracia.”

Nesse contexto, de acordo com o ministro, a live de Bolsonaro com ataques às urnas e sua posterior divulgação “se assemelham ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado nos autos deste inquérito”. “O pronunciamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022”, concluiu.

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