Decisão no STF abre caminho para Youssef reaver o que perdeu na Lava-Jato

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as decisões emitidas na Operação Lava-Jato contra o ex-doleiro Alberto Youssef abre caminho para que ele peça à Justiça a reparação pelos investimentos e bens que foram perdidos ao longo da última década em que foi alvo da força-tarefa. Prestes a concluir as últimas etapas do acordo de colaboração premiada — que não foi alvejado pela decisão de Toffoli –, ele vive de forma pacata no Sul do país e recontratou seu advogado do começo da investigação, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pedindo que ele colocasse o “último prego no caixão desses bandidos”.

A espinha dorsal da argumentação de Toffoli foi o reconhecimento de que existia uma espécie de “conluio” entre acusação (o Ministério Público Federal) e o juiz responsável pelo caso (o hoje senador Sergio Moro, do União Brasil-PR) na Lava-Jato, motivo pelo qual todas as decisões judiciais do caso foram anuladas. Nas 53 páginas de decisão desta terça, 15, o magistrado disse que “diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa do Requerente (Youssef), não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível”.

O acordo de colaboração premiada não foi objeto de questionamento na ação que tramita no STF e, por isso, permanece intocado — o que não significa que, depois que, depois que houver o trânsito em julgado (fim de todos os prazos de recurso possíveis), questionar a sua validade não possa ser estudado pela defesa do doleiro. Outro ponto que não é descartado pela defesa é que Youssef peça o ressarcimento dos investimentos e do dinheiro que desembolsou ao longo da década em que ficou sob o jugo da força-tarefa.

“Com a nossa vitória ontem, ele terá direito, assim que transitar em julgado essa decisão e as outras decisões forem anuladas, ele (Youssef) poderá estudar uma situação pela qual possa tentar reaver o que ele perdeu durante esse tempo em que foi processado. Ele não terá nenhuma outra decisão contra ele, pois foi anulado absolutamente tudo. Não foi só dinheiro em espécie, mas também outros tipos de investimento”, disse Kakay a VEJA. O advogado disse que o ex-doleiro vive uma rotina “pacata” e distante dos holofotes. Youssef trabalha há alguns anos como gerente em uma empresa que gerencia cargas de portos em Santa Catarina.

A banca de defesa de Youssef — que, além de Kakay, contra com os advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay — divulgou uma nota sobre o resultado do julgamento, revelando o motivo de terem sido procurados pelo ex-doleiro. “Quando Youssef nos procurou neste novo momento, uma década depois, após longos anos cumprindo pena, ele disse: ‘vocês foram meus advogados no primeiro dia da Lava Jato. Quero que sejam agora os advogados que vão botar o último prego no caixão destes bandidos'”, diz a nota.

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