Deputados aprovam vagas de juízes do trabalho após 11 anos de tramitação

Mais de uma década depois de ser apresentado (em 2014) e ter parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2015, projeto que cria 21 cargos de juízes substitutos no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, foi aprovado na quarta-feira, 11, pelos deputados federais. No mesmo dia, os parlamentares deram aval à proposta que transforma 27 cargos vagos de juízes substitutos em 11 vagas para desembargadores no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em  São Paulo.

No primeiro projeto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor da demanda, alegou necessidade de adequar o número de vagas para magistrados substitutos depois da criação de novas varas. No TRT da 3ª Região existe um total de 295 cargos de juiz, sendo 158 titulares e 137 substitutos. “Tal diferença entre o número de magistrados titulares e substitutos ocorreu em razão da edição da Lei nº 12.616, de 2012, que criou 21 Varas do Trabalho, em localidades de expressiva movimentação processual, e 21 cargos de juiz do trabalho titular, nada dispondo sobre a criação de cargos de juízes substitutos”, citaram em documento. “Por tais razões, esta proposta de projeto de lei busca resgatar a paridade entre o número de cargos de juízes titulares e substitutos, no âmbito da jurisdição trabalhista do Estado de Minas Gerais.”

Na segunda proposta aprovada, consta informações do TRT-2 sobre a necessidade de aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional no 2º Grau, “que tem sido fortemente impactada pelo crescimento notável e constante na quantidade de processos distribuídos. Frisou-se que, apesar de a estrutura existente evidenciar o grande porte do TRT da 2ª Região, a carga processual a que está submetido descortina a fragilidade e o esgotamento de sua capacidade produtiva no 2º Grau, o que evidencia a necessidade de uma nova readequação para garantir uma prestação jurisdicional célere e eficiente aos jurisdicionados desta Região”. As propostas aprovadas pelos deputados seguem, agora, para análise no Senado Federal.

• Câmara dos Deputados
• Trabalho
• Tribunal