Deputados sugerem mais de 50 alterações no projeto de isenção do IR

Relator do projeto de lei do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) não terá vida nada fácil nos próximos dias. Na mesa do parlamentar estão nada menos que 53 sugestões de deputados para alterar o texto, agendado para votação pela Câmara na próxima quarta-feira, 1º.

Nos bastidores, Lira tem dito que não deve fazer alterações substanciais em seu relatório, já aprovado por uma comissão especial da Câmara há mais de dois meses — a intenção do relator é evitar que sua versão seja transformada em uma “bomba fiscal” a ser jogada no colo do Executivo. Se aprovado na quarta, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A versão atual do projeto estabelece a isenção total do Imposto de Renda aos brasileiros que ganham até 5.000 reais por mês e cria um desconto progressivamente menor para as faixas de renda entre 5.001 e 7.350 reais mensais. Outro ponto central da proposta é a taxação de grandes riquezas, determinando uma alíquota de até 10% de IR para rendimentos anuais entre 600.000 e 1,2 milhão de reais e uma tributação fixa de 10% para quem ultrapassar este limite.

Das 53 emendas enviadas até esta segunda-feira, 29, treze vieram do deputado Mendonça Filho (União-PE). As sugestões vão desde pequenos ajustes, como elevar o teto do desconto parcial para 7.500 reais por mês, até adiar a entrada em vigor da lei para 2027 — ideia que colide com as expectativas do Planalto, que considera a reforma do IR uma prioridade estratégica para a campanha eleitoral e deseja mudar as regras já a partir de 2026.

Outro pacote de nove emendas veio do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara. Além de isentar o IR para produtores rurais que ganhem até 508.320 reais por ano (42.360 reais por mês), o colegiado propõe uma série de “jabutis” que favorecem o agronegócio — as medidas incluem zerar outros tributos para insumos agropecuários e obrigar a União a reinvestir ao menos 70% dos lucros com LCAs (ativos de renda fixa ligados ao agro) no próprio setor de produção agrícola.

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