Doze anos depois, uma vitória dos condenados por 242 mortes na Boate Kiss

Os quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 pessoas mortas em 2013, tiveram as penas reduzidas pela Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O julgamento dos recursos ocorreu na manhã desta terça-feira, 26, e terminou com a aprovação parcial dos recursos dos advogados de defesa.

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Câmara Especial Criminal do TJ-RS decidiram que as penas inicialmente aplicadas eram injustas, reduzindo em até dez anos e seis meses de prisão as sentenças dos quatro réus. Na prática, após a decisão de hoje, as punições ficaram da seguinte forma:

• Elissandro Callegaro Spohr, sócio da Boate Kiss: de 22 anos e 6 meses de prisão para 12 anos;
• Mauro Londero Hoffmann, sócio da Boate Kiss: de 19 anos e 6 meses de prisão para 12 anos;
• Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira: de 18 anos de prisão para 11 anos cada

“Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF”, declarou a relatora do caso no TJ-RS, Rosane Wanner da Silva Bordasch, ao ler seu voto. O entendimento da desembargadora foi acompanhado pelos colegas Viviane de Faria Miranda e Luiz Antônio Alves Capra.

Relembre o caso

Na noite de 27 de janeiro de 2013, a banda Gurizada Fandangueira se apresentava na Boate Kiss, em Santa Maria, quando um dos integrantes do conjunto disparou um fogo de artifício dentro do estabelecimento. O artefato atingiu a espuma que revestia o teto e provocou um incêndio de grandes proporções, que se alastrou rapidamente pela casa.

A confusão que se seguiu ao incêndio, com frequentadores da boate tentando fugir em meio ao tumulto e à fumaça tóxica que se espalhava pelo local, causou as mortes de 242 pessoas (a maioria por asfixia) e deixou outras 636 feridas. As investigações revelaram irregularidades nas instalações e no esquema de emergência da boate.

Em 2021, dois sócios do estabelecimento e dois integrantes da banda foram presos — no ano seguinte, a Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, alegando irregularidades nos processos, e determinou que o processo fosse reiniciado. O caso foi parar no STF, que invalidou a decisão do TJ-RS em 2023 e decidiu manter as condenações e prisões dos réus.

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