Entidade pede a presidenciáveis o fim do reconhecimento facial no país

Em meio à discussão ainda incipiente de propostas para as eleições, as pré-campanhas presidenciais devem receber nesta semana um documento que pretende orientar a criação de regras de privacidade digital e acesso à internet no país. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 52 organizações da área de direito digital, lança nesta quinta-feira, 28, um manifesto com dez diretrizes para orientar políticas públicas no setor. A intenção é entregá-lo a todos os candidatos a presidente da República.

Entre as propostas, está o “banimento total das tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública” e a proteção aos dados pessoais de cidadãos na internet. A entidade alerta para decretos do governo federal que, segundo a coalizão, podem aumentar a vigilância digital do governo sobre os cidadãos, como a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. A entidade defende que essas iniciativas sejam reformuladas e que a sociedade seja ouvida sobre reformas no setor.

O manifesto ainda pede mais acesso á internet para populações isoladas no país, e que o governo use o dinheiro do fundo público que foi criado para essa finalidade. “O uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) deve ter como foco o investimento em infraestrutura de redes de suporte à banda larga e o atendimento das regiões e localidades onde se concentra a população de baixa renda, com pouca atratividade para os agentes econômicos privados”, diz o manifesto.

No Brasil, há casos documentados de erros nos sistemas de reconhecimento facial que levaram a prisões de inocentes. Um desses casos ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal pedir a prisão de um morador do Piauí com base em um laudo que comparou a imagem de uma câmera de segurança com fotos de um banco de dados nacional. A corporação admitiu o erro dias depois. Em São Paulo, uma ação judicial movida por defensorias públicas e ONGs tenta impedir que o Metrô implante um sistema de reconhecimento facial.

A coalizão também pede uma regulação de redes sociais para enfrentar a desinformação e a propagação de discurso de ódio, violência política e ataques à democracia na internet. A entidade defende que essa regulação seja feita com participação da sociedade. “Tais medidas devem ser asseguradas em harmonia com o respeito à liberdade de expressão e à proteção de dados”, diz o documento.

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