Ex-líder do MST, José Rainha pede ao STF permissão para faltar à CPI

Convocado a depor como testemunha na CPI do MST, na Câmara, o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha, ex-liderança do MST, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 17, que derrube a obrigatoriedade de seu comparecimento à comissão. A CPI aprovou a convocação de Rainha em 20 de junho e espera ouvi-lo em 3 de agosto.

No habeas corpus movido na Corte, a defesa do líder sem-terra afirma que ele possui “justo e firmado receio” de comparecer ao colegiado, já que sua convocação foi baseada nos mesmos fatos pelos quais ele é investigado em um inquérito criminal que tramita em Rosana (SP). Rainha e outros líderes da FNL foram presos em março sob suspeita de extorquirem produtores rurais na região do Pontal do Paranapanema. Ele foi solto em junho.

O pedido afirma que a qualificação de José Rainha como testemunha é um “subterfúgio” para colher dele um depoimento “autoincriminatório”. Isso porque testemunhas são obrigadas a responder às perguntas e a falar a verdade. Ouvidos como investigados, por outro lado, podem se manter em silêncio para não produzirem provas contra si.

“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, dizem os advogados.

Caso a solicitação por tornar facultativa a ida de José Rainha à CPI não seja acolhida no STF, a defesa quer que seja garantido a ele o direito a ficar em silêncio diante das perguntas dos deputados e de ser acompanhado por advogados na sessão.

O pedido do militante ao Supremo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. Como a Corte está em recesso até o final do mês e a oitiva de José Rainha está prevista para o primeiro dia de agosto, no entanto, pode haver uma decisão sobre a solicitação dele durante o plantão do STF, a cargo da presidente, Rosa Weber, nas próximas duas semanas.