Fachin enterra investigação no RJ contra Lindbergh, que voltará à Câmara

Eleito para um mandato na Câmara dos Deputados, que ele assumirá em fevereiro, o vereador carioca e ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se livrou recentemente de uma investigação de que era alvo na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A pedido dos advogados do petista, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o procedimento investigatório que apurava se Lindbergh havia cometido crimes de corrupção passiva e caixa dois nas eleições de 2008, quando foi reeleito prefeito de Nova Iguaçu (RJ), e 2010, ano em que se elegeu senador.

Ao determinar o “imediato arquivamento” da investigação, em despacho em 14 de dezembro, Fachin considerou uma decisão tomada pela Segunda Turma do STF em maio de 2022, que determinou o envio do caso à 204ª Zona Eleitoral do Rio com prazo de quatro meses para conclusão das apurações. A investigação foi aberta no Supremo em 2017, quando o petista ainda era senador, a partir de delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, como Benedicto Junior e Leandro Azevedo. Segundo os delatores, Lindbergh recebeu um total de 4,5 milhões de reais em dinheiro ilícito da empreiteira nas duas eleições.

Diante do fim do prazo estipulado pelo Supremo, a defesa de Lindbergh Farias pediu ao juiz Flávio Itabaiana que arquivasse a investigação, mas ele negou a solicitação e atendeu a um requerimento do Ministério Público Eleitoral pela continuidade do procedimento investigatório. A Polícia Federal já havia se manifestado pelo arquivamento do caso, considerando que “as diligências possíveis de esclarecimento dos fatos foram exauridas”.

“A autoridade reclamada descumpriu espontaneamente a ordem externada pela Suprema Corte”, decidiu Fachin, que completou afirmando que “a ordem judicial, fruto de profícuo debate havido no órgão colegiado da Segunda Turma da Suprema Corte, foi clara e precisa no sentido de que as investigações poderiam se estender pelo prazo máximo e inalterável de até 120 (cento e vinte) dias, cujo escoamento, sem qualquer margem de dúvida, importa no impositivo arquivamento do procedimento”.

Em sua volta à cena política de Brasília, Lindbergh Farias será um dos quatro líderes da bancada do PT na Câmara na legislatura que começa em fevereiro e vai até 2026. Também estão no “rodízio” os deputados Zeca Dirceu, filho do ex-ministro José Dirceu, escolhido líder em 2023, além de Odair Cunha (MG) e Pedro Uczai (SC). Lindbergh também é cotado para substituir a deputada Gleisi Hoffmann (PR) na presidência do partido, cujo mandato termina em dezembro.