Fux pede vista e suspende processo de mulher que pichou estátua do STF

O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu a tramitação da ação penal que tem como ré a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está presa há cerca de dois anos após ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, dois ministros, o relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino haviam votado pela condenação dela a catorze anos de prisão.

Com o pedido de vista, Fux tem até noventa dias para devolver o processo, mas isso não impede que outros ministros possam ir adiantando os seus votos, já que o julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.

Na semana passada, Moraes votou pela condenação a catorze anos de prisão da mulher, que vandalizou a estátua A Justiça, que fica em frente à sede da Corte, na Praça dos Três Poderes, durante o 8 de Janeiro. A cabeleireira escreveu “Perdeu, Mané” na escultura, avaliada entre 2 e 3 milhões de reais.

A inscrição era uma referência a uma resposta dada a um manifestante bolsonarista pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, durante uma agenda em Nova York, em novembro de 2022.

Relator da ação penal, Moraes considerou Débora culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de reclusão, Moraes estabeleceu multa de 30 milhões de reais, a ser paga em conjunto pelos condenados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro.

Débora está presa preventivamente desde março de 2023. Caso seja confirmada a condenação e a dosimetria, ela iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

O ministro Flávio Dino havia sido o único a votar, além de Moraes, e acompanhou o relator pela condenação. A Primeira Turma tem, ainda, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O prazo para o julgamento virtual era até o dia 28 de março, mas agora sua conclusão terá de esperar a devolução do processo por Fux.

Voto de Moraes

Em seu voto, Moraes considerou que Débora agiu de forma consciente para cometer atos que atentaram contra a democracia. “A ação delituosa, da qual participou Débora Rodrigues dos Santos, visava impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, com participação do Exército Brasileiro a sair às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelos acampados, tendo como pano de fundo uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes Constituídos”, afirmou Moraes.

O ministro observou que Débora, em depoimentos anteriores à polícia, confessou o crime. “A ré, Débora Rodrigues dos Santos, confessadamente adentrou a Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo o cenário de depredação em que se encontrava o espaço público”, relatou.

Anistia

O caso de Débora é um dos exemplos que estão sendo usados pelo bolsonarismo para tentar fazer avançar no Congresso o pacote de projetos que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez da defesa da anistia o principal tema no ato realizado em Copacabana no último domingo, 16, citou o exemplo de Débora — assim como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Cabeleireira, Débora tem dois filhos de 6 e 11 anos de idade e residência em Paulínia, no interior de São Paulo.

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