Gilmar critica ‘politização’ das PMs e pede mudança na Constituição

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu que os limites da atuação dos policiais militares na vida civil do país passem a estar fixados na Constituição. Ele criticou a “politização” dos órgãos e falou que é necessário “aprender” com o que aconteceu no 8 de Janeiro, quando radicais de direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília em protesto contra a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Gilmar é defensor da elaboração de um texto que pode ser transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que imponha limites às candidaturas de militares nos pleitos. Nos últimos anos, um projeto do tipo tramita no Congresso, mas sem consenso e com pressão da chamada bancada da bala. Na eleição de 2024, por exemplo, as regras eleitorais determinaram que um militar com menos de dez anos de serviços prestados ao Estado deveriam se demitir ou pedir afastamento ex-officio (por ofício).

“É preciso que nós pensemos em solidificar e fortalecer a democracia. Eu sempre me pergunto porque estamos tão atrasados, por exemplo, em uma votação sobre o papel das Polícias Militares, sobre o que eles (os policiais) podem fazer ou não na vida civil”, disse Gilmar durante um almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)na última segunda-feira, 28

Em outra entrevista, em fevereiro deste ano, o ministro foi ainda mais enfático e disse que, na sua opinião, os militares não deveriam se candidatar a cargos políticos. A presença de PMs na política aumentou sensivelmente no governo Bolsonaro — ele é capitão reformado do Exército –, levantando sobretudo a bandeira da segurança pública, com discursos sobre redução da maioridade penal, endurecimento de penas, mais armamentos para as polícias e guardas municipais.

O magistrado lembrou que a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal não conteve os radicais a tempo, o que possibilitou a invasão. Os policiais envolvidos foram denunciados criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de tentativa de golpe de estado.

“Nós tivemos um problema no 8 de janeiro, que foi a não-ação da Polícia Militar. Nós temos um problema hoje, que é o da politização das Polícias Militares. É preciso que isso seja disciplinado constitucionalmente”, argumentou o magistrado, que complementou em seguida, “é preciso que tiremos lições desse episódio”.

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