Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Gilmar Mendes pede destaque e suspende julgamento sobre prisão de Collor
Com a decisão, análise irá ao plenário físico da Corte, mas ex-presidente segue preso porque o relator Moraes determinou o imediato cumprimento da pena
O ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da análise da ordem de prisão contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com isso, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte, numa data ainda a ser definida. A suspensão ocorreu quando o plenário virtual tinha dois votos pelo encerramento do caso e cumprimento imediato da pena — os de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, no entanto, anteciparam seus votos e o placar está em cinco a zero pelo cumprimento imediato da pena. Por ter atuado na defesa do presidente Lula na Lava-Jato, ligado ao caso de Collor, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
A decisão não muda a situação de Collor, que continua preso por decisão do relator Moraes. Na noite de quinta, o ministro determinou a prisão imediata do ex-presidente após rejeitar um segundo recurso apresentado pela sua defesa por entender que a medida era procrastinatória — essa decisão não foi modificada e continua valendo. Collor foi preso por volta das 4h desta sexta-feira, 25, no aeroporto de Maceió. A defesa afirmou em nota receber com surpresa e preocupação a notícia da prisão, uma vez que o ex-presidente estava a caminho de Brasília, onde pretendia se entregar.
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros ficaram convencidos de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais de propina entre 2010 e 2014 para usar sua influência política como senador da República para facilitar obras da UTC Engenharia de construção de bases de distribuição de combustíveis da antiga BR Distribuidora. Segundo a denúncia, a propina foi paga em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Após a ordem de prisão, Moraes pediu ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para que o plenário da Corte analise o caso. O julgamento foi aberto na manhã desta sexta-feira e os ministros tinham até 23h59 do mesmo dia para apresentarem seus votos. Com o pedido de destaque de Gilmar, no entanto, o caso irá para o plenário físico da Corte.
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