Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Gonet cita material ‘robusto’ e tenta devolver Palocci ao banco dos réus
Para a PGR, anulação de ações promovida por Toffoli não se aplica porque ex-ministro confessou crimes e forneceu provas em seu acordo, que permanece válido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira, 10, com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus da Operação Lava-Jato, e anulou, em janeiro, as ações que tinham o ex-ministro Antonio Palocci como alvo. Gonet entendeu que anulação não cabe neste caso porque Palocci confessou crimes e forneceu acervo probatório ‘robusto’ em seu acordo de delação premiada, que ainda permanece válido.
No recurso, Gonet afirmou que no acordo de delação premiada Palocci denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava-Jato. Por isso, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro. “O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, afirmou Gonet. “A alegação de prejuízo processual é desprovida de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal no Juízo Eleitoral”.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os “excessos ocorridos na Operação Lava-Jato. “O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, afirmou.
O recurso da PGR será analisado pela Segunda Turma do Supremo, formada, pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além de Toffoli.
Na decisão de janeiro, Toffoli afirmou que a parcialidade de Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao julgar os casos relacionados à Lava-Jato, “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro. “Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava-Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos –, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Palloci foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.
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