Governo critica postura do TikTok e aperta o cerco contra a rede chinesa

O TikTok, aplicativo de vídeos da big tech chinesa ByteDance, entrou na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), que abriu, nesta segunda-feira, 4, um processo administrativo sancionador contra a plataforma por causa do “tratamento irregular” dos dados de crianças e adolescentes. As medidas aplicadas são fruto de uma investigação iniciada há três anos, em março de 2011.

O procedimento determinou, de imediato, que o TikTok desative o “feed sem cadastro”. Usuários da plataforma podem entrar no aplicativo e acessarem a linha do tempo dos vídeos sem terem que fazer cadastro — o que, de acordo com as conclusões da ANPD, é uma forma de burlar a verificação de idade. Nessa forma de acessar o feed, não há restrições de conteúdo. O TikTok é uma rede social extremamente popular entre crianças e adolescentes.

De acordo com a nota técnica que o órgão divulgou nesta segunda, o “feed sem cadastro” foi uma “decisão de negócio fundamentada na estratégia da empresa de facilitar o acesso aos seus serviços, ampliando a base de usuários e permitindo o tratamento de dados em larga escala, inclusive de crianças e adolescentes”.

Em outro trecho do documento, o órgão afirma que “a possibilidade de utilização do ‘feed sem cadastro’ torna ineficazes as discussões relativas aos mecanismos de verificação de idade, uma vez que, sem um processo formal de registro, não há como garantir de forma eficaz que os usuários, especialmente crianças e adolescentes, estejam sendo devidamente identificados e protegidos”.

Além de desativar esse recurso, a ANPD determinou que a plataforma apresente no prazo de vinte dias úteis um “plano de conformidade” para mostrar que medidas está adotando ou pretende adotar para melhorar a verificação de idade dos seus usuários. A nota técnica não menciona a possibilidade de suspensão do aplicativo, mas diz que, se as medidas não forem cumpridas, irá adotar ações mais duras.

A ANPD afirma na nota técnica que, desde 2021, o TikTok não tem colaborado com as investigações e apresentou ao longo das várias intimações que recebeu “respostas genéricas e inconclusivas” sobre a sua política de tratamento de dados. “O comportamento do regulado não parece sinalizar a busca da solução do problema, mas apenas tornar o processo de fiscalização mais moroso, o que, em última análise, prejudica a própria sociedade”, diz o documento.