Ibama indica que decisão sobre explorar petróleo na Amazônia pode demorar

As tentativas da Petrobras para explorar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial brasileira, já duram dez anos. A postura do Ibama, no entanto, indica que o processo de licenciamento ambiental,  um passo necessário para a empresa poder fazer explorações na região, pode se estender ainda mais.

Em maio deste ano, o Ibama negou a autorização para que a Petrobras perfurasse o chamado bloco 59, que fica localizado a 500 km da foz do Rio Amazonas e a 160 km da costa do Amapá. Segundo técnicos do instituto, o plano de proteção à fauna apresentado pela empresa tinha “deficiências significativas” e o plano de emergência para casos de vazamento de óleo no mar era insuficiente.

Dias depois, a companhia apresentou um pedido de reconsideração da licença, que está sob análise da área técnica do órgão ambiental. O prazo para a análise é de um ano, mas o órgão sinalizou que isso pode não ser cumprido. Em resposta a um questionamento de VEJA sobre o estágio atual do processo, o Ibama afirmou que a análise estava em andamento, mas que suspendeu o prazo por “motivo de força maior”, com base no artigo 67 da Lei de Processo Administrativo Federal.

“No caso da análise da reapresentação pela Petrobras de pedido de expedição de licença ambiental para a atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, e considerando a necessidade de avaliação técnica do documento, será necessária a suspensão do prazo estabelecido na Lei n.º 9784/1999”, informou a agência ambiental em nota. Procurado pela reportagem desde a semana passada, o Ibama não informou qual seria o motivo de força maior.

O presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, também não soube dizer do que se tratava, mas na semana passada, em entrevista ao site Bloomberg Línea, havia dito que não há pressa para decidir sobre o tema. Em nota, a Petrobras disse que não foi informada sobre suspensão do prazo e que o Ibama não solicitou qualquer informação adicional desde o pedido de reconsideração da licença, realizado em 25 de maio. 

O advogado Alexandre Aroeira Salles, que atua em processos de licenciamento ambiental, explica que a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) delimita prazos de referência de seis meses a doze meses para casos como esse. No entanto, há brechas para que essa regra não seja adotada, como o artigo da Lei de Processo Administrativo Federal citado pelo Ibama.

O próprio Conama permite a alteração ou suspensão dos prazos quando identificada a necessidade de elaboração de estudos complementares. “Esses são os argumentos comumente usados pelo Ibama e por outros tantos órgãos para grandes delongas na emissão de licenças. Essa situação de ausência ou excessiva delonga nas emissões de autorizações causam insegurança jurídica”, diz Salles.

O bloco pleiteado pela Petrobras fica em águas ultraprofundas, em uma região ainda pouco explorada, com fortes correntes marinhas, espécies ameaçadas de extinção e outras desconhecidas, além de recifes de corais recém-descobertos. Um eventual vazamento de óleo também poderia chegar aos países vizinhos em menos de dez horas, segundo o órgão. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é contra o projeto.

Por outro lado, a pressão para que a liberação seja explorada é grande. Além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, políticos do Amapá, Pará e Rio Grande do Norte já se posicionaram de forma favorável à exploração. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também defendem a empreitada. O próprio presidente Lula também sinalizou ser a favor.

Em entrevista a VEJA em junho, Rodrigo Agostinho afirmou que não vai ceder à pressão política. “O Ibama sofreu muito com isso nos últimos quatro anos. Mas se fosse uma licença fácil, o governo Bolsonaro teria emitido. É crime emitir licença em desacordo com as normas técnicas”, declarou.