Juíza dá dez dias por proposta de venda de sítio ligado a Lula em Atibaia

A Justiça Federal do Paraná determinou nesta quinta-feira, 4, um novo prazo para que o empresário Fernando Bittar, dono do sítio ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Atibaia, apresente uma proposta de venda da propriedade. Conforme decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt, Bittar terá dez dias, a partir de sua intimação, para informar os termos de um acordo com um potencial comprador. Avaliado judicialmente em 1,7 milhão de reais em 2019, o sítio foi confiscado pela magistrada na sentença em que ela condenou o petista por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em função de reformas feitas por empreiteiras na propriedade. Os valores de uma possível venda devem ser depositados em uma conta judicial (veja acima galeria com imagens feitas na avaliação judicial).

Esta é a quarta vez que a magistrada impõe um prazo para a proposta no âmbito do processo de venda do sítio. Desde junho de 2020, os advogados de Bittar já pediram por três vezes mais tempo para concluírem as negociações, que estariam emperradas por causa da pandemia do coronavírus, e não faltariam interessados em visitar o imóvel. O prazo desta vez é mais apertado – nas outras ocasiões haviam sido concedidos 30 e 60 dias de extensão – e VEJA apurou que, até o momento, não há proposta concluída.

Em abril do ano passado, Fernando Bittar informou à Justiça ter chegado a um acordo com um comprador, Alexandre Horiye, que se propôs a pagar 1.850.000,20 reais pelo sítio, divididos entre 20% de entrada, o equivalente a 370.000 reais, e 60 parcelas mensais de 24.666,67 reais.

Embora o valor tenha ficado acima da avaliação da propriedade, os procuradores da Lava Jato alegaram que a forma de pagamento não atendia ao Código de Processo Civil e se opuseram à venda. Para o Ministério Público Federal, só é possível passar à frente o imóvel com pagamento de pelo menos 25% de entrada, o equivalente a 462.500 reais, e o parcelamento do 1,3 milhão de reais restante em no máximo 30 vezes, que chegariam a 46.250 reais mensais. A magistrada concordou com a manifestação dos procuradores, que defendem que caso propostas de venda não se concretizem o sítio vá a leilão judicial, e determinou que Bittar adequasse a proposta.

De lá para cá, no entanto, os advogados do empresário informaram à juíza em junho, agosto e dezembro que “em razão da pandemia da Covid-19, ainda não foi possível avançar nas negociações referentes à venda do sítio”. Ao final do novo prazo, salvo se um acordo for alinhavado rapidamente, a resposta deve ser a mesma.

‘Estado de abandono’

O sítio Santa Bárbara foi reformado ao custo de 1 milhão de reais pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2010 e 2014. Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelas obras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região elevou a pena a 17 anos de prisão em novembro e confirmou a sentença em maio de 2020.

O sítio tem 35.873 metros quadrados com campo de futebol, piscina e lago. Em um laudo de avaliação do imóvel, como mostrou VEJA, o oficial de Justiça Hugo Guerrato Netto notou as “sobejas águas” que regam o sítio, nas montanhas de Atibaia, e a “aprazível cozinha, completa e ampla, com piso branco e móveis novos” que compõe a sede da propriedade – instalada e equipada pela empreiteira OAS a um custo de 170.000 reais.

O avaliador observou, no entanto, que “urge anotar que as construções, em sua maior parte, encontram-se em estado de abandono, com vários pontos de infiltração e rachaduras nas paredes, bem como necessitando a restauração na maior parte do madeiramento e troca de pisos em determinados locais pontuais”.