Por 5 votos a 2, TRE rejeita cassação de Sergio Moro; caso deve ir ao TSE

O senador e ex-juiz federal da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), escapou da cassação de seu mandato e obteve uma vitória técnica no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta terça-feira, 9. Cinco dos sete desembargadores da Corte se posicionaram a favor da sua absolvição, fazendo com que o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato tenha a maioria no tribunal.

Moro é acusado por duas siglas antagônicas, PT e PL, de abuso do poder econômico durante a eleição de 2022, quando o ex-juiz federal queria, inicialmente, disputar a Presidência da República pelo Podemos — depois, migrou para o União Brasil e se candidatou a senador pelo Paraná. Acusação e Ministério Público dizem que, somando os gastos de campanha e pré-campanha, Moro estourou o teto de gastos para senador no Paraná, que foi de 3,5 milhões de reais na época.

Após um intervalo na sessão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça decidiu acompanhar o relator, Luciano Falavinha, pela absolvição do senador na Corte.  O último a votar foi o presidente do TRE, Sigund Bengtsson, contra a cassação.

Entenda os votos desta terça

Na retomada do julgamento, o primeiro a se manifestar foi o desembargador Julio Jacob Junior, que durante a exposição do seu voto, já disse que votará apela condenação. “Entendo haver prova robusta nos autos de que o acesso desmedido a recursos financeiros em favor do investigado Sergio Moro possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito”, disse o magistrado. Ele também afirmou que o caso é idêntico ao da ex-senadora Selma Arruda, a “Moro de saias”, cassada pelo TSE em 2018 por abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

Jacob Junior também argumentou em seu voto que Moro era um “sujeito oculto” nas despesas feitas pelo partido. “Não figurava como contratante, mas era o destinatário principal”, disse o desembargador, mencionando a existência da rubrica do senador em documentos apresentados no processo. Ele defendeu a aplicação do precedente de Arruda em nome da “manutenção da estabilidade da jurisprudência”.

Em seguida, Fogaça votou acompanhando o relator na absolvição. “As provas juntadas aos autos não comprovam de modo inconteste que os serviços foram prestados para instrumentalizar a pré-campanha de Sergio Moro à pré-campanha à presidência da República”, disse o magistrado na sessão desta terça.

Finalizando o julgamento votou o presidente do TRE, contra a cassação. Bengtsson defendeu que não houve abuso de poder econômico e a eleição ao Senado no Paraná não foi prejudicada.

Relatoria e divergência

O relator, Luciano Carrasco Falavinha, votou no primeiro dia de julgamento, em 1º de abril, pela absolvição do ex-juiz. Ele argumentou que “até as pedras sabem que o investigado não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular”. Ele analisou as despesas de campanha de Moro uma a uma e concluiu que só 224 mil reais poderiam ser considerados como gastos de campanha — em contraposição aos mais de 2 milhões de reais apontados pelo Ministério Público em dezembro.

Dois dias depois, a divergência foi aberta pelo desembargador José Rodrigo Sade, que votou pela condenação do senador. O advogado, que já defendeu o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, foi o último a ingressar na Corte, preenchendo a cadeira que estava vazia aguardando a indicação do presidente Lula. “Os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que, em um pleito bastante disputado, fez muita diferença”, disse Sade sobre os gastos da pré-campanha de Moro à Presidência.

Na segunda-feira, 8, o dia foi favorável a Moro, com os desembargadores Claudia Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz acompanhando o relator do caso e votando pela absolvição do ex-juiz. “Sergio Moro teria sido eleito por gastar muito mais do que os oponentes ou por outros fatos, como sua biografia? (…). Ou bem fica provado que ele só conseguiu o cargo por causa desse dinheiro a mais, ou a gente deixa as urnas decidirem”, disse Cristofani, única mulher na Corte.

Próximos passos

Quando todos os desembargadores terminam de votar, o resultado é certificado no processo, passo importante para que comece a correr o prazo de recurso. Tanto as siglas de acusação, PT e PL, quanto o Ministério Público e a defesa podem recorrer para o (TSE) em Brasília, movimento que é aguardado nos bastidores. Depois do TSE, o caso ainda pode ir ao Supremo, mas as chances de reforma na Corte são baixas. O TRE-PR tem sete desembargadores.

O TSE pode tanto repetir o que aconteceu com Dallagnol — que foi absolvido no Paraná e cassado em Brasília — quanto manter a decisão favorável a Moro. Se antes a cassação do senador era dada como certa, agora não é mais. Além das articulações da direita para substituí-lo com nomes ainda mais próximos do bolsonarismo, há, nos bastidores do Planalto, a leitura de que tirar Moro da cadeira de senador pode fortalecê-lo politicamente.