Justiça de SP dá cinco dias para Jair Bolsonaro pagar multa de R$ 77.000

A juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, determinou na quarta, 18, que o ex-presidente Jair Bolsonaro pague, em cinco dias, uma multa de 77.000 reais que foi aplicada a ele, em 2021, durante a pandemia, pela ausência de máscara de proteção, obrigatória à época. Em 21 de agosto daquele ano, o então mandatário federal esteve em Itapeva (SP), em agenda oficial, e foi autuado pela então gestão de João Doria (atualmente sem partido).

No dia anterior, ele esteve em Registro, no Vale do Ribeira, e também foi multado. O mesmo ocorreu em 13 de outubro do mesmo ano, em Miracatu. A execução dos débitos partiu da Procuradoria-Geral do Estado, que entrou com três ações distintas na Justiça no dia 11 de janeiro, mas apenas uma foi julgada até o momento. Caso as três solicitações sejam acatadas, o ex-presidente deverá pagar 431.000 reais, além de honorários advocatícios, geralmente arbitrados em 10% do montante total.

Além de Jair Bolsonaro, seu filho Zero Três, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foi multado e executado pela PGE do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No caso dele, a cobrança é de 105.000 reais.