Justiça do Trabalho faz manifestação nacional contra decisões do STF

Servidores, advogados e entidades de magistrados da Justiça de Trabalho de todo o Brasil fizeram manifestações simultâneas na quarta-feira, 28, em protesto às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na sua avaliação, esvaziam as competências da Justiça especializada. Os pontos-chave da insatisfação são decisões da Corte Constitucional sobre uberização e terceirização do trabalho. Nos bastidores, juízes e desembargadores têm reclamado que suas decisões estão perdendo poder.

A jurisprudência (conjunto de decisões que formam um “padrão”) da Justiça trabalhista tende a reconhecer, na maior parte dos casos, a existência de vínculo de emprego nos trabalhos terceirizados — como é o caso, por exemplo, dos motoristas de aplicativo e de trabalhadores de plataformas de delivery. No entanto, o entendimento do STF vai na contramão disso.

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Um dos casos citados na manifestação desta quarta é o da Cabify, um aplicativo de transporte. Em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cassou a decisão da Justiça do Trabalho e mandou o caso ir para a justiça comum, revogando o vínculo trabalhista. Na quarta, 28, no julgamento de um recurso envolvendo a Uber, o STF formou maioria para aplicar repercussão geral sobre o assunto. Ou seja, o que for decidido pela Corte terá que ser aplicado nos fóruns de todo o país.

Em São Paulo, a manifestação começou com um carro de som estacionado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho e migrou para o saguão principal por causa da chuva. Com o nome de “Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho”, o ato teve apoio dos dois tribunais trabalhistas que abrangem o estado e da Ordem dos Advogados do Brasil. “Nós temos que ser aqui legalistas, e ser legalista hoje é ser revolucionário. Então, se fazer com que a lei, a Constituição e a competência da Justiça do Trabalho sejam respeitadas é fazer revolução, então faremos essa revolução”, disse a presidente da OAB São Paulo, Patricia Vanzolini.

“Não nos importa se a OAB Nacional não faz nada, nós fazemos. Não nos importa se a caneta do STF é pesada, nós enfrentamos”, afirmou Leonardo Sica, vice-presidente da entidade. As associações de magistrados não discursaram no ato em São Paulo. Na terça, 27, a presidente do TRT que sediou o evento, Beatriz de Lima Pereira, divulgou uma carta endossando as pautas da manifestação. No final do ato, os manifestantes soltaram balões com os dizeres “em defesa da competência da Justiça do Trabalho” sob o grito de ordem de “respeito à Constituição”.