Justiça Eleitoral marca julgamento que pode cassar Moro

O julgamento da Justiça Eleitoral que pode mudar o destino do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi marcado para o dia 19 de fevereiro. Nessa data, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se reunirão para decidir o desfecho de duas ações judiciais em que o ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso do poder econômico.

A escolha da data aconteceu nesta terça-feira, 30, depois de o corregedor eleitoral, Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentar o seu relatório e determinar que o julgamento fosse marcado o mais rápido possível. Esses gestos são requisitos técnicos para que o processo seja considerado pronto para ser julgado.

A sessão do dia 19 vai ser virtual e, como é a praxe, deve ser transmitida no canal do YouTube do TRE. Tanto a defesa de Moro quanto a acusação podem fazer sustentação oral. O Ministério Público tem direito de fazer uso da palavra, mas, em dezembro, já adiantou sua posição opinando pela condenação do senador.

Vão ser julgados dois processos: são duas ações de investigação judicial eleitoral, uma proposta pelo PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, e outra proposta pela Coligação Brasil da Esperança, do PT. Nos dois casos, as siglas adversárias acusam Moro de ter feito campanha antecipada e ter usado dinheiro público destinado ao Podemos quando, em 2021, se apresentou em eventos como pré-candidato à Presidência da República pela sigla. A candidatura não só nunca saiu do papel como o ex-juiz mudou de partido, indo para o União Brasil.

É o mesmo tipo de processo judicial que tornou Bolsonaro inelegível duas vezes pelo período de oito anos. Se for condenado, Moro ainda pode recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e, depois, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Paralelo a isso, o senador ainda responde a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de uma inspeção feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, que concentrava os casos da Lava Jato.