Leia a íntegra da ação que Trump e Rumble movem contra Alexandre de Moraes

A Trump Media (TMTG), empresa controlada pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e o Rumble, rede social que não opera mais no Brasil, ingressaram com uma ação, na Suprema Corte dos EUA, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No pedido, apresentado nesta quarta-feira, 19, à autoridade judicária máxima dos EUA, os autores acusam o magistrado brasileiro de atentar contra a Primeira Emenda, ao violar a liberdade de expressão.

A ação (leia a íntegra abaixo) tem como causa as determinações do ministro de que fossem retirados do ar perfis e publicações de tom antidemocrático. No final da ação, as empresas querem que a Suprema Corte proíba Moraes de dar novas ordens similares, tanto para elas quanto para outras big techs — o pedido menciona nominalmente a Google e a Apple. “As ordens extraterritoriais de Moraes provocaram prejuízos imediatos e irreparáveis à Rumble e à TMTG”, diz a peça.

Em outro trecho, Trump e Rumble acusam Moraes de perseguir os críticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Desde 2022, o ministro Moraes supostamente mandou suspender cerca de 150 perfis, visando os críticos do atual presidente do Brasil, incluindo parlamentaes, jornalistas, juristas e até músicos conservadores”, diz trecho da ação judicial. O influenciador Paulo Figueiredo, denunciado nesta terça, 18, por participar da tentativa de golpe de estado, foi usado como exemplo.

Como explica o advogado criminalista internacional Eduardo Maurício, o protocolo da ação está de acordo com as leis processuais dos Estados Unidos. “O ministro Alexandre de Moraes faz jus à ampla defesa, contraditório e devido processo legal, e será analisada a legalidade ou não, dentro de solo americano, das ordens abrangentes para suspender diversas contas sediadas nos EUA”, afirma o especialista.

Referência a Allan dos Santos

A ação faz referência a um “político dissidente” apenas denominado como “A”, que seria, de acordo com o texto, um jornalista que está refugiado nos EUA por conta de um pedido de prisão emitido por Alexandre de Moraes. O pedido menciona que “A” teria sido impedido de ter redes sociais e de criar novos perfis, e que teria, inclusive, tentado utilizar o Rumble.

Todos os elementos da ação indicam que trata-se do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, antigo dono do Canal Terça Livre. O pedido menciona também o pedido de extradição do governo brasileiro, afirmando que ele teria sido negado por se tratar de um “crime político”.

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