Lira diz que PL das Fake News entrará em votação na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto sobre o combate às fake news será incluído na pauta de votações da próxima semana. Os parlamentares devem votar o requerimento de urgência na próxima quarta-feira, 26, para que a proposta vá direto ao plenário — para isso, é necessário o aval de 257 deputados.

A tramitação do projeto, que já foi aprovado pelo Senado, estava empacada na Câmara, mas ganhou tração com os ataques em escolas que levaram à morte de uma professora em São Paulo e quatro crianças em uma creche de Blumenau (SC). Os episódios geraram uma onda de novas ameaças de atentados na internet e fizeram o governo Luiz Inácio Lula da Silva elevar a pressão sobre as redes sociais, inclusive apoiando a discussão de regras mais rígidas no Congresso. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que 750 perfis foram derrubados nas redes sociais por esse motivo, 225 pessoas foram presas e 1.224 casos estão sendo investigados. 

Lira ressaltou que o PL 2630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News, seria importante para combater a violência nas escolas, por exemplo. Mas também deixou claro que a discussão do projeto pode incluir outros temas, como a punição a parlamentares nas redes sociais — muitos tiveram seus perfis suspensos por decisões judiciais, o que sempre contrariou Lira e alguns líderes do Congresso.

“Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais, não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas, não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez porque nos não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, disse.

No ano passado, a urgência do projeto foi rejeitada na Câmara por apenas sete votos. O texto causa polêmica por propor a regulação das redes sociais no país. A intenção é aumentar a responsabilidade das plataformas no combate à desinformação e estabelecer punições aos responsáveis pela divulgação de notícias falsas. O relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está negociando o texto com as lideranças e o governo.