Lula assina MP que libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir fraudes no INSS

O governo federal liberou 3,3 bilhões de reais em crédito extra (fora do Orçamento da União) para ressarcir as vítimas de fraudes na folha de pagamento do INSS. A autorização foi publicada nesta quinta-feira, 17, em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O valor exato das indenizações chega a 3.312.824.545 reais, em verba carimbada como “Ressarcimento aos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social por Descontos Indevidos”. Os recursos irão para o caixa do Ministério da Previdência Social, que será responsável por operar os pagamentos aos aposentados prejudicados pelas fraudes.

Na última quarta-feira, 16, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que a verba extra será destinada exclusivamente para indenizar as vítimas de fraudes e não representa nenhum benefício adicional. “O governo não está dando nada, está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, declarou em entrevista à rádio EBC.

Segundo Queiroz, os reembolsos devem começar a cair nas contas dos aposentados na próxima quinta-feira, 24, seguindo cronograma apresentado pelo Planalto e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A previsão é ressarcir cerca de 100.000 pessoas por dia, e as vítimas devem aderir ao acordo do governo por meio do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios para receber o estorno.

As fraudes na folha de benefícios do INSS ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, em esquema que envolvia o cadastro indevido de aposentados e pensionistas para contribuir mensalmente com empresas de fachada mascaradas como entidades de apoio a beneficiários da Previdência. A estimativa da Polícia Federal é de que ao menos 6,3 bilhões de reais tenham sido descontados irregularmente neste período — o escândalo estourou em abril deste ano e levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

PF volta a investigar desvios no INSS

Também nesta quinta-feira, a PF deflagrou uma nova operação que mira fraudes nos pagamentos do INSS. Segundo os investigadores, está na mira uma quadrilha formada por servidores públicos e gerentes de bancos que desviou pelo menos 30 milhões de reais nos últimos dez anos, a partir de benefícios falsos criados com o uso do aplicativo Meu INSS.

O grupo, segundo a PF, atuava no Rio de Janeiro, onde agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão em cinco municípios.

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