O Ibama aplicou uma multa de 44,2 milhões de reais a um frigorífico de jacarés no Pantanal, no Mato Grosso do Sul. Conforme consta no sistema do órgão, a fazenda Caimasul foi penalizada, no dia 8 de novembro, por exportar 44.253 peles salgadas do animal em desacordo com a licença concedida.
A espécie comercializada de forma irregular foi a Caiman Yacare, conhecida como jacaré do Pantanal. A empresa tem autorização do órgão para criação, engorda e abate do réptil em uma fazenda de 154 hectares, às margens da BR-262, a cerca de 30 quilômetros de Corumbá. Dentro do complexo está localizado o maior frigorífico de jacarés do mundo — e o primeiro do estado.
A Caimasul foi inaugurada em 2017 com a presença do então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, do então governador Reinaldo Azambuja, além de parlamentares, secretários de estado e outras autoridades. Segundo divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul na época, o empreendimento contou com incentivos fiscais do governo do estado e tinha previsão de produzir 350 toneladas de carne de jacaré por ano e 10 mil peles.
“O evento de hoje é um marco na história do Pantanal. Trata-se do uso sustentável dos recursos naturais que representam uma nova oportunidade econômica no Estado”, afirmou Maggi na ocasião. A empresa fornece carne de jacaré para restaurantes da região, além de vender passeios turísticos de mais de três horas para observação dos animais e visita ao local de manejo.
Outras multas
Não é a primeira vez que a Caimasul é multada pelo Ibama. Em 2023, recebeu uma autuação de 11.500 reais por “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental”.
O frigorífico também foi multado quatro vezes entre maio e julho de 2022, totalizando mais de 300.000 reais. Segundo o Ibama, a empresa deixou de atender exigências legais ou regulamentares no prazo estabelecido. Duas das autuações foram baixadas por meio do programa de conversão de multas do instituto, mas as demais ainda não foram pagas.
O que diz a empresa
Em nota, a Caimasul afirmou que todas as atividades são realizadas em conformidade com as normas legais e que considera as penalidades aplicadas “incompatíveis”. Leia a íntegra do comunicado:
“Desde sua fundação em 2013, todas as atividades desenvolvidas pela Caimasul são realizadas em
estrita conformidade com as normas legais e regulatórias, sob o monitoramento de órgãos
competentes, incluindo o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) e as recomendações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (RAN/ICMBio). Como referência mundial no manejo sustentável de jacarés do Pantanal, a empresa opera com rigorosos protocolos ambientais, que incluem autorizações e licenças válidas, além de práticas de manejo sustentáveis reconhecidas por estudos técnicos independentes.
A Caimasul reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e o uso responsável dos
recursos naturais, cumprindo sua missão de proteger o bioma pantaneiro, promovendo o
desenvolvimento sustentável da região e garantindo a continuidade de um trabalho socialmente
relevante e economicamente viável para o futuro das próximas gerações.
A empresa sempre esteve à disposição dos órgãos reguladores para fiscalizações, consultas e
esclarecimentos, reafirmando sua postura de total transparência e conformidade. Diante das
penalidades recentemente divulgadas, que consideramos infundadas e incompatíveis com a realidade das nossas operações, estamos tomando todas as medidas cabíveis, observando rigorosamente o devido processo legal, para assegurar que os fatos sejam esclarecidos e a verdade e justiça prevaleçam.
A Caimasul agradece a confiança de seus parceiros, colaboradores e da sociedade, e seguirá
cumprindo sua missão de desenvolver suas atividades com ética, responsabilidade socioambiental e respeito às normas legais.”