Mais um ex-governador pede ao STF retomada de aposentadoria vitalícia

A fila de ex-governadores de estado que pedem ao Supremo Tribunal Federal a retomada de pagamentos de pensões vitalícias pelo exercício do cargo aumentou ainda mais na semana passada. Depois de Roberto Requião (PT), ex-governador do Paraná, como revelou VEJA, e ex-mandatários da Paraíba, o ex-governador de Rondônia Valdir Raupp (MDB) também acionou a Corte solicitando que a aposentadoria lhe seja devolvida.

Os advogados de Raupp, que governou Rondônia entre 1994 e 1998, afirmam que ele recebeu o benefício por 22 anos, entre o ano em que deixou o cargo e 2020, quando as pensões vitalícias no estado foram revogadas. O próprio Supremo, por meio de uma decisão do ministro Luiz Fux, em janeiro de 2021, referendou a suspensão dos pagamentos.

O pedido de Valdir Raupp sustenta ao STF que a pensão – em valor igual ao salário do atual governador, que é de 35.462,22 reais – é a única fonte de renda do emedebista, necessária para “manter a sua condição de subsistência”. Sua defesa pede que seja estendido a ele o entendimento adotado pelo STF ao retomar o pagamento da aposentadoria a sete ex-governadores do Paraná.

Os advogados afirmam que a suspensão do pagamento impacta “o caráter alimentar das verbas” e se saem com um argumento curioso: “Com todas as vênias, enquanto o impacto na vida do Requerente é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”. Em 2018, quando tentou se reeleger ao Senado e foi derrotado, Valdir Raupp declarou à Justiça Eleitoral 264.898,24 em bens. Sua mulher, a ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), informou um patrimônio de 3,1 milhões de reais naquele ano, dos quais nada menos que 620.000 reais em dinheiro vivo.

O pedido do ex-governador ao Supremo será analisado pelo ministro Dias Toffoli.