Moraes autoriza saídas temporárias de Daniel Silveira para tratamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a sair temporariamente do local em que está preso durante trinta dias, apenas para que possa fazer sessões de fisioterapia. A decisão desta terça, 5, (leia a íntegra ao final), atende a uma série de pedidos feitos pela defesa do ex-parlamentar.

“Diante do exposto, defiro  o requerimento formulado pela defesa de Daniel Lúcio da Silveira e autorizo as saídas temporárias, pelo período de 30 (trinta) dias, a fim de que o requerente possa comparecer na Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, (…), para realizar as sessões de fisioterapia. Todas as saídas devem ser comunicadas previamente a esta Suprema Corte, consignando as datas e os horários do atendimento, e devidamente comprovadas no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) após a realização do procedimento”, diz trecho da decisão.

Silveira fez uma cirurgia no joelho e seus advogados pediram, inicialmente, que ele obtivesse uma progressão no seu regime, para que pudesse continuar o tratamento em casa. A defesa dele chegou a impetrar um habeas corpus, que foi negado pelo ministro Luiz Fux. Moraes pediu para ouvir a Secretaria de Administração Penitenciária sobre as condições que a unidade tem para a realização dos procedimentos de que o ex-deputado precisa. Só depois dessa reposta o ministro tomou sua decisão.

“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado. A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (SEAPAM) emitiu declaração informando não possuir estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para os cuidados específicos do apenado”, afirma outro trecho da decisão desta terça.

Condenado a oito anos e nove meses de prisão por disseminação de notícias falsas, ataques à democracia e aos membros do Supremo, Daniel Silveira tem um histórico prisional complicado. Ele já foi beneficiado em outras ocasiões com a progressão de regime e com liberdades provisórias, mas não cumpriu as regras estabelecidas pela Justiça. A última delas foi em dezembro — o bolsonarista ficou apenas quatro dias nas ruas e circulou fora do perímetro que lhe era permitido, voltando para atrás das grades na véspera do Natal. Os advogados que o defendem fizeram diversos pedidos de concessão de liberdade para o ex-deputado, sem êxito.

Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes

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