Moraes condena a 14 anos de prisão mulher que pichou estátua no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação a 14 anos de prisão da mulher que vandalizou a estátua A Justiça, que fica em frente à sede da Corte, na Praça dos Três Poderes, durante os atos de depredação ao patrimônio público em 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira Débora Rodrigues Santos escreveu “Perdeu, Mané” na escultura, avaliada entre 2 e 3 milhões de reais.

A inscrição era uma referência a uma resposta dada a um manifestante bolsonarista pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, durante uma agenda em Nova York, em novembro de 2022.

Relator da ação penal, Moraes considerou Débora culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de reclusão, Moraes estabeleceu uma multa de 30 milhões de reais, a ser paga em conjunto pelos condenados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro.

Débora está presa preventivamente desde março de 2023. Caso seja confirmada a condenação e a dosimetria, ela iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

O julgamento no STF ocorre no modelo virtual e foi iniciado nesta sexta-feira 21. Até o momento, Moraes foi o único a votar. Os demais ministros têm até o dia 28 para apresentar seus votos por escrito.

Em seu voto, Moraes considerou que Débora agiu de forma consciente para cometer atos que atentaram contra a democracia. “A ação delituosa, da qual participou Débora Rodrigues dos Santos, visava impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, com participação do Exército Brasileiro a sair às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido pelos acampados, tendo como pano de fundo uma suposta fraude eleitoral e o exercício arbitrário dos Poderes Constituídos”, afirmou Moraes.

O ministro observou que Débora, em depoimentos anteriores à polícia, confessou o crime. “A ré, Débora Rodrigues dos Santos, confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo o cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, relatou.

Anistia

O caso de Débora é um dos exemplos que estão sendo usados pelo bolsonarismo para tentar fazer avançar no Congresso o pacote de projetos que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez da defesa da anistia o principal tema no ato realizado em Copacabana no último domingo 16, citou o exemplo de Débora — assim como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Cabeleireira, Débora tem dois filhos de 6 e 11 anos de idade e tem residência em Paulínia, no interior de São Paulo.

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