Moraes não tira férias e pode decidir polêmica do IOF mesmo no recesso

Nesta terça-feira, 1º, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que o governo Lula vai entrar na batalha judicial que começou a se desenhar no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do aumento do Imposto de Operações Financeiras, o IOF. Na semana passada, o PSOL já havia se adiantado e ingressado com uma ação, que deve ser reforçada por um novo pedido que o governo federal também vai fazer. Nos dois casos, o relator deve ser o ministro Alexandre de Moraes, que não vai parar de trabalhar no recesso forense do meio do ano e pode, a qualquer momento, conceder uma liminar ressuscitando ou sepultando de vez o aumento do tributo.

A ação do PSOL inicialmente entrou na fila de distribuição por sorteio — quando um caso novo chega à Corte, a regra geral é que ele seja sorteado entre os dez ministros com exceção do presidente. Porém, no caso do IOF, o pedido do PSOL foi primeiro para Gilmar Mendes e depois foi direcionado a Moraes por conta da prevenção. Juridicamente, esse termo é usado para quando um magistrado já tem outras ações com o mesmo pedido, causa de pedir e partes. Por isso, ele acaba “chamando para si” novas ações e pode, dependendo da sua análise, dar uma só decisão que valha para todas.

Quando a ação do governo for protocolada, muito provavelmente ela seguirá o mesmo caminho e será direcionada ao gabinete de Alexandre de Moraes. Por isso, ficará nas mãos dele decidir o destino do aumento do IOF. A ação do PSOL pede uma liminar (decisão de urgência) restabelecendo o decreto do aumento do tributo, mas o pedido ainda não foi analisado. Normalmente, o gabinete de Moraes é um dos mais rápidos para despachar.

Nesta terça, 1º, a Corte entra em recesso. Isso significa que a maioria dos prazos será suspensa e que não haverá sessões de julgamento até o final de julho. Porém, alguns casos continuarão andando: o do golpe de estado, que está na fase de alegações finais, continuará correndo normalmente. A Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e os acusados (dentre eles Jair Bolsonaro) apresentarão suas últimas palavras no caso. Nesse meio tempo, Moraes pode decidir sobre o IOF. Na Primeira Turma, onde correm as ações da tentativa de golpe de estado, apenas Luiz Fux ficará os trinta dias do recesso afastado da Corte.

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