Moraes nega pedido de líder do governo contra delegado da PF

Um dos maiores desafetos do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira, 21, o pedido do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para afastar um delegado da Polícia Federal que conduz uma investigação que o incomoda. O argumento dos advogados era de que o delegado José Augusto Campos Versiani é suspeito para tocar a apuração e busca prejudicar o deputado.

Versiani é responsável pela Operação Pés de Barro, que apura fraudes na compra de medicamentos de alto custo durante a gestão do deputado no Ministério da Saúde do governo Michel Temer, entre 2016 e 2018. Deflagrada em setembro de 2021, a operação da PF mira favorecimento à empresa Global Gestão em Saúde durante a passagem de Barros pela pasta, que teria deixado um prejuízo de 20 milhões de reais.

A Global é controlada pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, mesmo dono da Precisa Medicamentos, que no governo Bolsonaro seria a intermediária de um contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante contra a Covid-19 acabou suspensa e cancelada diante de suspeitas de irregularidades, investigadas pela CPI, que apurou a relação entre Ricardo Barros e as empresas de Maximiano.

O argumento dos defensores estava, curiosamente, baseado em um depoimento dado à PF pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), desafeto de Barros que denunciou o caso Covaxin e lançou suspeitas sobre o líder do governo. Na oitiva, Miranda disse que o delegado Versiani afirmou ao seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que iria “prender todo mundo” na mira da apuração da Operação Pés de Barro.

Usando as declarações de Luís Miranda, os advogados de Ricardo Barros sustentam que o delegado está “comprometido” em “investigar e atribuir conduta delitiva” ao deputado do PP. Até o nome da operação, possível referência ao nome do parlamentar, é apontado como indicativo de que a investigação está direcionada a prejudicá-lo.

Para Alexandre de Moraes, no entanto, as alegações não justificam a concessão do pedido. “Habeas Corpus exige a demonstração de constrangimento ilegal que implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir”, ressaltou Moraes.

O ministro também pontuou que, conforme o Código de Processo Penal, não é possível apontar suspeição de autoridades policiais em atos de investigação no curso de inquéritos.