Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

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Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira

Ministro argumentou que solicitações da defesa do ex-ajudante de ordens precisam esperar o trânsito em julgado e o fim do prazo dos recursos

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 set 2025, 15h26 - Publicado em 16 set 2025, 15h17

O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid (Ton Molina/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro César Barbosa Cid para tirar a tornozeleira eletrônica. De acordo com a decisão do magistrado (leia a íntegra ao final), o tenente-coronel terá que aguardar o trânsito em julgado, após o fim de todos os prazos de recurso, para ter sua solicitação analisada.

“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, diz trecho da decisão, que foi publicada nesta terça, 16.

No julgamento concluído na quinta-feira passada, 11, Cid foi condenado pelos cinco crimes de que foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio tombado e dano qualificado). No entanto, por conta do acordo de colaboração premiada, cuja validade foi mantida, ele pegou uma pena de apenas dois anos.

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Após julgamento, Mauro Cid pede ao STF para tirar tornozeleira

Na legislação brasileira, penas desse tamanho são cumpridas em regime aberto. Já na sexta, 12, a defesa do ex-ajudante de ordens pediu a Moraes que o período em que Cid ficou usando tornozeleira eletrônica e o tempo que permaneceu preso sejam computados paa “abater” esses dois anos da condenação. O termo jurídico para o pedido de Cid é detração.

No pedido, feito pelos advogados do tenente-coronel, eles pedem que ele seja liberado do uso da tornozeleira eletrônica e possa reaver o seu passaporte. Hoje, Cid não pode sair de casa e nem deixar o país, além de estar proibido de ter redes sociais ou contato com outros investigados da trama golpista.

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A decisão dada por Moraes nesta terça não impede que a solicitação de Cid seja atendida no futuro. As defesas dos outros acusados já preparam recursos que podem usar a divergência de Fux como argumento — apesar de, pela jurisprudência do STF, as chances de êxito serem pequenas. Se nem a PGR nem Cid recorrerem da condenação, o caso pode transitar em julgado apenas em relação a ele.