Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Moraes pede parecer à PGR sobre liberdade de mulher que pichou estátua
Pedido foi feito pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos após sinalização de Luiz Fux de que pena de catorze anos de prisão era muito alta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira flagrada pintando a frase “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durantes os atos de depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 27.
A Tutela Provisória Incidental foi solicitada pela defesa de Débora no último dia 24, após o pedido de pedido de vista feito pelo pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento da cabeleireira. Quando Fux interrompeu o julgamento pedindo mais tempo para análise do caso, dois ministros (Moraes e Flávio Dino) já haviam votado pela condenação de Débora a catorze anos de prisão pela somatória de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Dias depois, durante a sessão da Primeira Turma do STF que apreciou a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista, Fux justificou seu pedido de vista afirmando que pretende rever a dosimetria aplicada no caso de Débora, por achar a pena aplicada a ela muito alta. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista deste caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou.
Campanha por anistia
O caso de Débora tem sido utilizado pelos aliados de Bolsonaro como referência para alimentar a discussão em torno da dosimetria das penas aplicadas a quem teve participação direta nos atos golpistas e, com o argumento de que são sentenças desproporcionais, pedir anistia — veja reportagem na edição de VEJA desta semana.
O advogado Helio Ortiz Júnior, responsável pela defesa de Débora, afirmou que aguarda “com a maior seriedade” a análise do pedido de liberdade de sua cliente. “Acreditamos que, com a devida atenção ao caso, será possível garantir a justiça e o respeito aos direitos fundamentais de Débora”, disse.
Pedido de compaixão em vídeo
Em audiência no processo, Débora diz que o vandalismo na estátua não foi um ato premeditado e pede compaixão ao STF. Ela confirma que foi aos atos, mas diz que não imaginava que eles seriam “tão conturbado”, e ressalta não invadiu nenhum prédio público. Segundo seu relato, ela estava na praça “tirando fotos” quando um homem começou a escrever a frase na escultura, e pediu para ela terminar porque tinha a caligrafia feia.
Veja aqui o vídeo com o depoimento de Débora
“Eu estava tirando fotos, porque eu nunca tinha ido a Brasília e eu achei os prédios, de fato, muito bonitos, e foi por isso que eu estava lá tirando fotos. E apareceu esse indivíduo, que eu nunca vi na vida, falando isso para mim, e eu caí nessas falas dele, mas eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, afirmou.
Débora pede que os ministro se compadeçam dela porque ela é mãe de dois filhos pequenos e a separação tem causado sofrimento a eles. “Eu queria pedir, assim, de todo coração, que se compadecessem de mim, porque eu sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrer demais. E eu só queria que soubesse disso, Excelência, que isso tem feito a minha família sofrer demais. Me desculpe”, disse.
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