MP vai à Justiça contra alta de 900% na tarifa de transporte em Ilhabela

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou na Justiça contra a prefeitura de Ilhabela, no Litoral Norte paulista, por praticar preços abusivos no transporte público. A principal acusação tem como alvo o transporte aquaviário da cidade, conhecido como “Aquabus”, que sofreu uma alta de 900% na tarifa entre 2024 e 2025.

Segundo a ação movida pela Promotoria do estado, o preço para viajar no Aquabus aumentou literalmente dez vezes desde o dia 1º de janeiro para quem não possui o Bilhete Eletrônico Recarregável do município, passando de 5 para 50 reais por passageiro. Além do transporte aquaviário, a passagem de ônibus para não-moradores de Ilhabela dobrou, passando de 5 para 10 reais.

Na denúncia enviada à Justiça de São Paulo, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto afirma que os reajustes foram decretados em 30 de dezembro de 2024 e que a prefeitura não comunicou a alta de forma adequada à população, “pegando de surpresa o usuário/consumidor final”. Além de pedir a suspensão imediata dos aumentos, a ação exige que o município pare de diferenciar preços entre residentes de Ilhabela, que possuem o cartão eletrônico, e turistas e visitantes.

No site oficial da Prefeitura de Ilhabela, o anúncio dos reajustes foi publicado no dia 2 de janeiro de 2025 sob a manchete “Prefeitura de Ilhabela destaca manutenção da tarifa reduzida para moradores no transporte público”. No texto, o prefeito Toninho Colucci (PL) afirma que a diferenciação de preços “é uma forma de valorizar nossa população e facilitar a mobilidade local”. Na visão do MP-SP, a medida é injusta com os visitantes ao município, um dos principais pólos turísticos litorâneos de São Paulo durante o verão.

Projeto do Aquabus levou mais de dez anos para sair do papel

O projeto que criou o Aquabus foi elaborado em 2012 por Toninho Colucci, então no primeiro mandato à frente do Executivo de Ilhabela. A compra dos três barcos foi concluída apenas três anos depois, após a reeleição do prefeito.

Contudo, o transporte levou mais oito anos para sair efetivamente do papel, já que a cidade não possuía piéres adequados para o embarque e desembarque de passageiros. O Aquabus começou a operar, efetivamente, em 2023, com a tarifa de 2,10 — que foi mantida para os residentes da cidade que possuem o bilhete eletrônico.

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