MPF pede suspensão do Enem dos Concursos por causa de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão do edital da segunda edição do Concurso Nacional Unificado, o CNU, apelidado de “Enem dos concursos”. O argumento do órgão foi de que o novo edital deixou de observar problemas da primeira edição que estão sendo discutidos em outro processo, além de ter falhas na garantia de cumprimento às cotas raciais.

A ação foi distribuída na Justiça Federal do Distrito Federal e, até o momento, não há decisão. Segundo o comunicado que o MPF publicou no seu site, o problema do novo edital em relação às cotas raciais é o seguinte: caso algum cargo não tenha o número mínimo de vagas suficiente para atender ao percentual de cotas exigido por lei, deverá ocorrer um sorteio — para o qual, segundo o MPF, não há critérios claros.

Outro ponto que está sendo questionado na ação é como funcionará o cadastro de reserva proporcional para cada segmento dos candidatos cotistas. Além da reserva de vagas para pessoas negras, o edital também prevê cotas para indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Segundo o MPF, a ação desta quinta questiona pontos que foram problemáticos no concurso de 2024 e que agora estão sendo questionados em uma ação civil pública. Uma delas é a banca de heteroidentificação, que são, no edital, definitivas e não precisar dar uma motivação individualizada ao negar a inscrição de candidatos.

A ação civil pública foi apresentada na semana passada, cinco dias antes de sair o novo edital, que foi publicado na última segunda-feira, 30. Estão sendo ofertadas 3.652 vagas em 32 órgãos públicos, cujos salários iniciais vão da quatro mil a dezessete mil reais. Um quarto de todas as vagas são destinadas a pessoas negras. 

A segunda edição do CNU, de 2025, está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas. No ano passado, a banca organizadora foi a Cesgranrio.

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