MPF volta a acionar Justiça para barrar leilão de petróleo na Amazônia

O Ministério Público Federal enviou um novo pedido à Justiça Federal para suspender as próximas etapas do leilão de petróleo na costa da Amazônia. Na ação, procuradores federais do Pará exigem a apresentação de novos estudos ambientais sobre a atividade de exploração e consultas prévias às comunidades indígenas afetadas pelas operações.

O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) na terça-feira passada, 17, e resultou no arrematamento de 34 blocos exploratórios de petróleo, sendo dezenove localizados na Bacia da Foz do Amazonas. Cinco dias antes, o MPF havia movido uma ação para impedir a realização do pregão, mas a Justiça não tomou uma decisão a tempo de barrar a oferta — no novo documento enviado na última segunda-feira, 23, a Procuradoria pede que o processo de licitação seja paralisado.

Segundo o MPF, o governo federal não realizou estudos satisfatórios sobre as consequências ambientais e sociais da exploração na região costeira amazônica antes de autorizar o leilão às petroleiras. Os procuradores exigem a apresentação de estudos de impacto climático das operações, análise da bacia sedimentar onde se pretende perfurar, informações sobre povos indígenas que habitam a região e consultas prévias, livres e informadas (CPLIs) às comunidades potencialmente atingidas.

Além de demandar a suspensão das concessões, a nova peça da Procuradoria exige a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) como réu no processo e a proibição de que o órgão analise o licenciamento ambiental dos blocos arrematados até que a ação seja julgada. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Impasse entre Petrobras e Ibama no Amapá permanece

Após o leilão da ANP realizado na semana passada, dezenove blocos na Bacia da Foz do Amazonas foram arrematados por quatro empresas: Petrobras, Chevron e ExxonMobil (EUA) e CNPC (China). Ao todo, as petroleiras prometeram mais de 844 milhões de reais em troca da exploração de petróleo e gás natural na região.

Os campos ofertados, porém, não incluem o pomo da discórdia entre o Ibama e a Petrobras na mesma bacia: o bloco 59 (FZA-M-59), localizado a cerca de 160 quilômetros do litoral do Amapá e 500 quilômetros do local onde, efetivamente, o Rio Amazonas desemboca no Oceano Atlântico.

A saga do licenciamento ambiental do bloco 59, que colocou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente em rota de colisão com autoridades amapaenses e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanece. Após negar repetidas vezes a licença visada pela Petrobras para pesquisar petróleo na região, o Ibama autorizou a estatal, no mês passado, a realizar simulações de emergência para demonstrar suas capacidades de responder a um vazamento de óleo na costa amazônica. Segundo a petroleira, a sonda que será utilizada na avaliação está a caminho da bacia e os exercícios devem ser realizados em julho.

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