O contra-ataque da bancada da bala aos decretos de Lula sobre armas

A “bancada da bala” organiza um contra-ataque aos decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que restringiram o acesso a armas e novos registros para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e clubes de tiro. O deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura, participa nesta quarta-feira, 22, de um evento com representantes do segmento para, segundo ele, “traçar estratégias e buscar ações e soluções” para o tema. 

O encontro com clubistas e lojistas acontecerá no clube de tiro G16, na zona sul de São Paulo. O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), conhecido como Carteiro Reaça, também participa do evento. “Sabemos o quanto o decreto tem afetado todo o segmento de armas. Por isso, é de extrema importância nos organizarmos”, defende Frias.

O decreto mencionado pelo deputado foi publicado por Lula logo após a posse e suspendeu novos registros de armas, munições, permissões para CACs e clubes de tiro. O governo ainda determinou o recadastramento dos armamentos no Sinarm, sistema da Polícia Federal. O número de armas permitidas para cada atirador, que chegou a 60 no governo Bolsonaro, também foi reduzido.

Deputados da bancada da bala tentam derrubar as mudanças feitas pelo governo Lula. Desde a publicação da medida, pelo menos 15 projetos foram apresentados por 34 parlamentares com objetivo de sustar o decreto – um deles foi sugerido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que alega que as alterações feitas pelo petista são inconstitucionais.

A ofensiva, no entanto, dificilmente vai prosperar. No último dia 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que questionavam a “constitucionalidade, legalidade ou eficácia”. Na decisão liminar, o magistrado afirmou que, no governo de Bolsonaro, “observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no país”. 

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