O que é a PEC que abre caminho para Nikolas tentar o Senado ou o Planalto

Antes mesmo do fim do recesso parlamentar — que se encerra no dia 1º de fevereiro –, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) angaria assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que reduza para 30 anos a idade mínima para quem quiser concorrer ao Senado. Hoje, esse limite é de 35 anos.

A ideia tem como avalista o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que é seu aliado e vai ser diretamente beneficiado caso a PEC tenha êxito. “Já tinha a intenção de apresentar a PEC antes, pelo valor que dou ao protagonismo jovem. Há uma necessidade de modernizar a legislação”, disse o parlamentar a VEJA.

Aliado de Nikolas, ele admite que o sucesso do vídeo do Pix feito pelo deputado, que teve mais de 300 milhões de visualizações, o animou a agilizar o processo.”Esse fenômeno dos últimos dias envolvendo o Nikolas viralizou, motivou a, antes de voltarmos com as sessões, coletarmos as assinaturas paraa PEC. Ele é uma das grandes forças políticas do Brasil. E, com a PEC aprovada, ele estaria apto a disputar a Presidência da República ou mesmo o Senado.”

É nesse ponto que a PEC, que sequer foi protocolada, já preocupa Jair Bolsonaro, como mostra reportagem de VEJA na edição desta semana. O texto, como está hoje, reduz a idade mínima para o Senado e também para a Presidência (igualmente de 35 anos para 30), o que poderia habilitar o jovem deputado mineiro, que faz 29 anos em 2025, a se lançar para o cargo mais alto do país. Em número de seguidores nas redes sociais, ele já ultrapassou Lula e só perde para o ex-presidente.

“Pessoas mais inteligentes do que eu, tem milhares por aí. Alguns, de pequena idade, estão se lançando já, ‘eu sou candidato, eu vou resolver’, na base da lacração”, disse Bolsonaro em entrevistas essa semana, reafirmando que ele é quem sairá candidato em 2026 – enquanto batalha na Justiça para reverter suas condenações. Em novembro do ano passado, ele disse que Nikolas seria um bom nome para o governo do estado. Em entrevista a VEJA, na edição desta semana, o deputado disse que a sua prioridade, caso a PEC fosse aprovada, seria o Senado, mas que a “porta está aberta” para disputar o governo de Minas Gerais.. 

A minuta da PEC ainda pode abrir caminho para mais pessoas. Ela prevê reduzir a 28 anos idade mínima para governador e para 20 a de vereador. Hoje, esses limites são 30 e 21 anos, respectivament. Se a PEC for mesmo protocolada, não é a primeira vez que o assunto entra na pauta do Congresso: em 2007, quando era deputada federal, Manuela d’Ávila (na época pelo PCdoB-RS) apresentou uma proposta muito similar, diminuindo para 30 anos o piso de idade para ser governador. O texto caducou com o fim do mandato dela e foi arquivado.

Para avançar, a PEC precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados federais, ou seja, um terço da Casa. Já para a sua aprovação, ela precisa de três quintos dos votos na Câmara (308) e no Senado (48).

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