OAB-SP critica gestão Tarcísio na segurança e recomenda uso de câmeras

A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo emitiu uma carta com críticas à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na política de segurança, recomendando que ele adote a política de câmeras corporais acopladas às fardas policiais de forma ampla. Além disso, o documento elaborado pelo colegiado também emitiu uma lista de posturas que, na sua avaliação, o governador deveria adotar, dizendo que a postura dele é “permissiva” com a violência policial.

O governo Tarcísio começou a enfrentar uma crise na segurança pública devido a episódios de violência policial que granharam projeção de nível nacional, como o caso do homem que foi jogado de uma ponte por um PM durante uma abordagem. Diante da situação, o governador fez um mea culpa, admitindo que estava equivocado ao defender que as forças de segurança não usassem câmeras corporais durante a campanha. Ele voltou atrás e disse que estava “arrependido”, mas, no balanço do seu governo na última quarta-feira, 18, disse que a polícia paulistas é “excelente”.

O uso das câmeras corporais por agentes de segurança se tornou obrigatória após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. No entanto, há outras discussões em plano, como a possibilidade que essas câmeras sejam ligadas ou desligadas pelo próprio policial, ou por quanto tempo as imagens ficariam guardadas.

“Para que possamos retomar a trajetória de queda na letalidade policial, é preciso prever protocolos operacionais e normas técnicas que determinem modo de gravação de tempo contínuo; armazenamento de dados por período adequado (até 1 ano), incluindo mecanismo de acesso aos demais atores interessados, como Ministério Público e Defensoria Pública/Advogados habilitados”, diz o documento, divugado pela OAB-SP na última sexta, 20.

Em outro trecho das recomendações, a Ordem afirma que “a relação permissiva entre a política de segurança pública adotada pelo atual governo de São Paulo e o aumento da violência policial não pode ser ignorada”. Além da questão das câmeras, estão nas recomendações o fortalecimento da Ouvidoria (cujo novo presidente tomou posse no dia 18) e da atuação do Ministério Público.

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