Oposição a Lula pede ao TCU suspensão imediata do programa Gás do Povo

O vice-líder da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira, 8, requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) suspensão do programa Gás do Povo por supostamente “estar sendo executado sem respaldo legal ou orçamentário”.

O programa, lançado com grande repercussão no último dia 4, em Belo Horizonte, promete substituir o antigo Auxílio Gás e beneficiar 15,5 milhões de famílias, com um custo estimado de 8,7 bilhões de reais aos cofres públicos. “No entanto, não há qualquer lei aprovada que autorize esse gasto, nem registro de dotação orçamentária aprovada no Congresso”, diz Sanderson no documento encaminhado ao Tribunal. “Estamos diante de uma possível manobra para burlar o orçamento, com fins eleitorais claros. O programa foi lançado em pleno ano pré-eleitoral, com recursos que podem estar sendo movimentados fora do Tesouro Nacional”, afirma o parlamentar, por meio de assessoria de imprensa.

Na representação enviada ao TCU, Sanderson aponta supostos indícios de uso de fundos paralelos fora da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) para bancar o programa. Para o opositor, o caso pode configurar até mesmo promoção pessoal de autoridade pública, proibida pela Constituição. No pedido feito ao Tribunal de Contas, o deputado quer, além da suspensão do benefício, investigação sobre os trâmites do programa, verificação de legalidade fiscal e apuração de uso de entidades e fundos paralelos não autorizados.

Posteriormente, o parlamentar do PL, em caso de irregularidades confirmadas, quer que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para eventuais apurações criminais. De acordo com informações de opositores ao governo Lula, com a proximidade do período eleitoral do ano que vem, em que o atual presidente pretende disputar a reeleição, a bancada opositora no Congresso Nacional quer intensificar a fiscalização contra atos do governo, o que renderia desgaste ao atual mandatório.

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