Oposição na Alesp entra com pedido de impeachment de Tarcísio
Para os autores, governador cometeu crime de responsabilidade ao citar suposto 'salve' do PCC a favor de Boulos no dia da eleição
A bancada de oposição formada pelas federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede protocolou nesta quarta-feira, 30, uma representação em que pede à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a abertura de investigação para apurar o cometimento do crime de responsabilidade por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na declaração que ele deu no dia da eleição, na qual cita um suposto “salve” do PCC para votar no então candidato Guilherme Boulos (PSOL). Os deputados pedem que sejam adotadas as medidas para a instrução do procedimento que, em caso de condenação, pode resultar no impeachment do governador.
No domingo, 7, dia do segundo turno das eleições municipais, Tarcísio afirmou em entrevista coletiva a jornalistas que as forças de segurança do estado interceptaram mensagens de líderes do PCC “orientando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos.” “Teve o salve, teve o salve… Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios, por parte de uma facção criminosa, orientando pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de inteligência, houve essa interceptação, agora isso não vai ter influência nenhuma na eleição”, disse na ocasião.
Quando questionado por jornalistas quem seria o candidato que seria beneficiado pela orientação, o governador respondeu: “Boulos”. No momento da declaração, Tarcísio estava ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que concorria à reeleição, e a votação na cidade de São Paulo ainda não havia sido encerrada. Boulos afirmou que a fala do governador é “irresponsável e mentirosa” e um crime eleitoral. Tarcísio depois assumiu que a declaração “foi um erro”. O candidato do PSOL entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma notícia-crime contra o governador.
Na representação assinada pelos líderes das duas bancadas, os deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), os autores afirmam que o governador teve conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa ao divulgar, sem justa causa, informações sigilosas. Além disso, afirmam que Tarcísio não tomou medidas para apurar a responsabilidade de seus subordinados, que não encaminharam a informação sobre a suposta mensagem do crime organizado para os órgãos competentes, e agiu para impedir o livre exercício do voto ao falar sobre o assunto com a imprensa.
“O que o governador Tarcísio fez no domingo é crime e precisa ser punido no rigor da lei”, afirmou Fiorilo. Além dele e de Giannazi, estiveram no momento da entrega do pedido os deputados Enio Tatto, líder da minoria, Rômulo Fernandes e Thainara Faria, todos do PT.
O pedido será analisado pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), e o processo só é iniciado se ele aceitar a representação. As chances, nesse caso, são próximas de zero, uma vez que Prado é aliado do governador. Além disso, se o pedido for aberto e aprovado em comissão, será levado ao plenário, formado por maioria governista. Não há registro de abertura de processo de impeachment de governador na Alesp.