Os entraves à reforma administrativa no Congresso, segundo parlamentares

A criação de uma comissão geral para analisar a reforma administrativa na Câmara dos Deputados sinaliza que a discussão, que se arrasta há décadas no Congresso Nacional, pode enfim ganhar fôlego e começar a avançar. Ao anunciar a medida nesta segunda-feira, 25, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o tema não pode mais ser adiado”.

Não é por acaso que o debate caminhou de forma tão lenta até aqui, uma vez que o tema envolve cortes de gastos estatais, mudanças na estrutura do funcionalismo público e, potencialmente, alterações no regime de estabilidade dos servidores. Uma pesquisa realizada com 138 parlamentares, divulgada nesta segunda-feira pelo Ranking dos Políticos, mapeou alguns dos pontos de divergência entre os legisladores e possíveis fatores que travam a tramitação.

Segundo o levantamento, o principal entrave à tramitação da reforma administrativa ainda em 2025 é a resistência do funcionalismo público, elemento citado por 38,2% dos deputados federais e 32,1% dos senadores. O receio é de que a pauta seja bloqueada por castas de servidores que, historicamente, são beneficiados por indicações políticas, supersalários e penduricalhos, frouxos mecanismos de avaliação de desempenho e a estabilidade quase inviolável dos cargos concursados.

Outro receio é de que o tema não esteja politicamente maduro para ser levado à votação, problema apontado por 34,5% dos deputados e 32,1% dos senadores. Há, também, a preocupação sobre a falta de apoio do governo federal à aprovação da matéria, citada por 11,8% e 21,4%, respectivamente, na Câmara e no Senado. “A resistência corporativa e a falta de maturidade política só serão vencidas com liderança e compromisso. O Brasil não pode adiar indefinidamente a construção de um Estado mais moderno e sustentável”, avalia Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos.

Parlamentares têm maioria contra mudar estabilidade, mas divergem sobre corte de salários

Ainda de acordo com o levantamento publicado hoje, predomina entre deputados (52,7%) e senadores (53,5%) a ideia de manter a estabilidade para servidores concursados como está hoje, sem alterações. O relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já vinha sinalizando nas últimas semanas que a medida não deve ser incluída na versão atual do projeto.

O principal ponto de divergência entre os parlamentares é a possibilidade de reduzir, proporcionalmente, as jornadas de trabalho e salários dos funcionários públicos. A hipótese tem 47,3% de apoio e 39,1% de rejeição entre os entrevistados da Câmara, enquanto 46,4% dos senadores concordam com a medida e 50% discordam. “Ainda há entraves, mas quase metade do Congresso aceita discutir medidas como o corte proporcional de jornada e salário. Esse é um sinal de que existe disposição para avançar em pontos concretos da reforma”, diz Arruda.

O Ranking dos Políticos entrevistou 110 deputados federais de 20 partidos e 28 senadores de 12 partidos, conforme a proporcionalidade das bancadas nas duas Casas, entre os dias 4 e 9 de julho de 2025. A margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais (pp) para mais ou para menos.

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