Paraná: evento da OAB debaterá atuação do STF sobre o 8 de janeiro

Nesta semana, a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá realizar um ciclo de debates sobre decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023. O evento, intitulado “STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal”, ocorre na sede da ordem em Curitiba nas próximas quarta e quinta-feira, 6 e 7 de agosto.

Segundo a organização do evento, o objetivo do seminário é promover uma análise técnica sobre os julgamentos no STF contra os envolvidos nos violentos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Alguns juristas apontam violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da advocacia, como ocorreu na Lava Jato, aparentemente sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”, afirma o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Estarão na pauta, ainda, as sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra ministros do STF — na semana passada, o titular da Casa Branca assinou um decreto que torna Alexandre de Moraes alvo da Lei Magnitsky, mecanismo criado para mirar violadores internacionais de direitos humanos que prevê, entre outras medidas, a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano. Segundo Pereira, a seccional paranaense da OAB apoia os ministros contra os ataques do governo americano, mas vê necessidade de debater o “ativismo do STF”. “É importante deixar claro que não é um ato contra o Supremo, mas visa promover o debate sobre o papel da Corte”, diz.

Os palestrantes do seminário incluem os advogados Gustavo Badaró, Alberto Zacharias Toron, Alaor Leite e Clèmersson Merlin Clève, entre outros especialistas do meio jurídico, para discutir os limites da atuação do Judiciário, a condução dos inquéritos e ações penais e a preservação do Estado de Direito.

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