PGR cita teto de gastos e prorroga Lava-Jato em Curitiba só até janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou a necessidade de cumprir o teto de gastos e autorizou nesta quarta-feira, 9, a prorrogação da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba apenas até 31 de janeiro de 2021 – o pedido dos procuradores do grupo era para que a extensão fosse por mais um ano.

“A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de procuradores para atender às necessidades da Instituição, em várias outras unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os procuradores-chefes ouvidos, trata-se de um ‘sacrifício’ de toda a Instituição”, justificou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina a medida. As despesas da força-tarefa de Curitiba, diz a PGR, superam as de “unidades inteiras” do Ministério Público Federal. 

A decisão administrativa da PGR, que será publicada nesta quinta-feira, 10, mantém os 14 membros da força-tarefa até o prazo estipulado, dos quais onze terão atuação exclusiva nas investigações. O grupo é composto por onze procuradores da República (Alexandre Jabur, Antônio Augusto Teixeira Diniz, Athayde Ribeiro Costa, Felipe D’Elia Camargo, Joel Bogo, Julio Noronha, Laura Tessler, Luciana Cardoso Bogo, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Paulo Galvão e Roberson Pozzobon), dois procuradores-regionais da República (Januário Paludo e Orlando Martello) e o coordenador, Alessandro Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol na semana passada.

De acordo com a PGR, a extensão da força-tarefa pretende que Oliveira tenha “protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta” e conheça a equipe que o auxilia. O órgão diz ter considerado na decisão observações feitas pela Corregedoria do Ministério Público Federal e por unidades do MPF que cedem membros à força-tarefa e citou as de Minas Gerais, Campinas e Guarulhos, que impuseram condições para a cessão.

A medida assinada por Jacques de Medeiros também aponta que o modelo de força-tarefa que havia sido planejado para atuação temporária está se tornando permanente. “O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, afirmou.

Outro problema citado no documento é o fato de os integrantes das forças-tarefa não serem escolhidos com critérios “claros e objetivos”, mas com base em “confiança e afinidade”, que não seriam adequadas ao MP. “A transformação de atribuições em tarefas e a substituição de membros autônomos e inamovíveis por membros precariamente lotados longe de seus ofícios naturais é estruturalmente uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público”, completa.

Como solução aos problemas atuais do modelo, a PGR afirma que o Conselho Superior do Ministério Público Federal pode priorizar a abertura de novas unidades de combate à corrupção ou propor que sejam feitos investimentos no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Paraná, que tem cinco membros e foi criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em agosto.