PGR dá aval para quebra de sigilos de Janones na denúncia da ‘rachadinha’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou nesta quarta-feira, 14, com o pedido feito pela Polícia Federal (PF) de quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) no caso das “rachadinhas”. O parlamentar é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de pedir aos assessores parte dos salários para custear despesas do gabinete.

“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, disse Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República responsável pela manifestação.

No dia 30 de janeiro, a Polícia Federal encaminhou um pedido para o relator do inquérito no Supremo, o ministro Luiz Fux, autorizar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Janones e mais seis assessores dele. O objetivo da diligência é investigar se, de fato, houve a prática da “rachadinha” no gabinete do deputado. Além dos seis assessores que estão no pedido da PF, Chateubriand Filho solicitou a inclusão de mais dois na quebra de sigilo.

Agora, o caso deve retornar a Fux, que decidirá se autoriza ou não a diligência. O pedido feito pelo delegado da Polícia Federal Roberto Santos Costa afirma que as provas colhidas durante as investigações “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado”. Logo que o caso veio à tona, Janones disse que abria mão dos seus sigilos bancário e fiscal para comprovar a sua inocência, o que também foi usado como argumento pela PF.

Em novembro do ano passado, foi divulgado um áudio gravado em uma reunião de Janones com os seus assessores, no qual ele pediria que eles repassassem parte dos seus salários para custear gastos do gabinete e de campanha. O caso acabou dando origem a um inquérito no Supremo contra o deputado, pois a prática da “rachadinha” é considerada uma modalidade de desvio de dinheiro público. O deputado sempre negou as acusações. Em janeiro, quando a PF pediu a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, Janones disse que estava “absolutamente confiante” da sua absolvição.