PGR defende que mulher que pichou estátua vá para prisão domiciliar

Em manifestação enviada nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que é ré por ter pintado a frase “perdeu mané” com batom na estátua A Justiça, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durantes os atos de depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, aguarde o julgamento em prisão domiciliar. Ela está presa há dois anos. Gonet argumentou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos (eles têm 6 e 11 anos) e que as investigações sobre a participação dela nos atos já foi encerrada.

A manifestação atende parcialmente ao pedido feito pela defesa, que no início da semana requereu a liberdade dela.

“Este é um importante passo para a Justiça. A manifestação da PGR confirma o que sempre defendemos: a prisão preventiva de Débora se tornou ilegal e desproporcional. Esperamos que o STF acolha este entendimento e determine sua imediata liberdade, após tanto tempo de espera”, afirmou um dos advogados da cabeleireira, Hélio Ortiz Júnior. Débora está na penitenciária feminina de Rio Claro (SP).

A Tutela Provisória Incidental, com o pedido de liberdade, foi solicitada pela defesa no último dia 24, após o pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux, durante o julgamento da cabeleireira. Quando Fux pediu mais tempo para análise do caso, dois ministros (Moraes e Flávio Dino) já haviam votado pela condenação de Débora a catorze anos de prisão, pela somatória de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. 

Dias depois, durante a sessão da Primeira Turma do STF que apreciou a admissibilidade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista, Fux justificou seu pedido de vista afirmando que pretende rever a dosimetria aplicada no caso de Débora, por achar a pena aplicada a ela muito alta. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista deste caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, afirmou.

Campanha por anistia

O caso de Débora tem sido utilizado pelos aliados de Bolsonaro como referência para alimentar a discussão em torno da dosimetria das penas aplicadas a quem teve participação direta nos atos golpistas e, com o argumento de que são sentenças desproporcionais, pedir anistia — veja reportagem na edição de VEJA desta semana.

Pedido de compaixão em vídeo

Em audiência no processo, Débora diz que o vandalismo na estátua não foi um ato premeditado e pede compaixão ao STF. Ela confirma que foi aos atos, mas diz que não imaginava que eles seriam “tão conturbado”, e ressalta que não invadiu nenhum prédio público. Segundo seu relato, ela estava na praça “tirando fotos” quando um homem começou a escrever a frase na escultura, e pediu para ela terminar porque tinha a caligrafia feia.

Veja aqui o vídeo com o depoimento de Débora

“Eu estava tirando fotos, porque eu nunca tinha ido a Brasília e eu achei os prédios, de fato, muito bonitos, e foi por isso que eu estava lá tirando fotos. E apareceu esse indivíduo, que eu nunca vi na vida, falando isso para mim, e eu caí nessas falas dele, mas eu nunca fiz nada de ilícito na minha vida”, afirmou.

Débora pede que os ministro se compadeçam dela porque ela é mãe de dois filhos pequenos e a separação tem causado sofrimento a eles. “Eu queria pedir, assim, de todo coração, que se compadecessem de mim, porque eu sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrer demais. E eu só queria que soubesse disso, excelência, que isso tem feito a minha família sofrer demais. Me desculpe”, disse.

• atentado de 8 de janeiro
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