PGR denuncia ministro da Educação ao STF por homofobia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia. O suposto delito teria sido cometido por Ribeiro em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em maio de 2020, em que ele atribuiu a homossexualidade a “famílias desajustadas” — o ministro usou o termo “homossexualismo” e afirmou que “normalizar isso” seria “questão de opinião”.

As declarações de Ribeiro foram dadas em resposta a questionamentos a respeito da importância de educação sexual e discussão de gênero dentro das escolas. Na denúncia assinada no último sábado, 29, a PGR sustenta que o ministro “induz o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade”.

“Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando~o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos-valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A acusação apresentada ao Supremo está lastreada no entendimento, firmado pelo plenário da Corte em 2019, de equiparar o crime de homofobia ao crime de racismo, cuja pena varia de um a três anos de prisão e multa. A denúncia, no entanto, enquadrou o ministro da Educação em um parágrafo que agrava a pena, para dois a cinco anos de detenção e multa, em caso de cometimento do crime “por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.

O vice-procurador-geral citou na peça apresentada ao STF que Milton Ribeiro recusou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Ao rejeitar o acordo, em novembro de 2020, a Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa de Ribeiro, disse haver “claríssima ausência” de crime nas declarações dadas por ele na entrevista ao jornal.