PGR opina contra liberdade e tornozeleira eletrônica para Braga Netto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira, 29, à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer opinando pela manutenção da prisão preventiva do general Walter Braga Netto. A defesa do militar já apresentou diversos pedidos para que ele seja colocado em liberdade e, na última semana, solicitou que, por equidade, ele recebesse o mesmo tratamento que está sendo dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pleiteando o uso de tornozeleira eletrônica.

“O eminente ministro relator (Alexandre de Moraes) ordenou cautelares pessoais contra Jair Messias Bolsonaro com base em fundamentos singulares àquele contexto e, por conseguinte, diversos dos relacionados à prisão de Walter Souza Braga Netto”, diz trecho do parecer assinado pelo PGR Paulo Gonet. Ele mencionou que no caso de Bolsonaro, as cautelares estão relacionadas à possibilidade de fuga do Brasil e, por isso, o caso não está nas mesmas condições do general Braga Netto.

“Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria. A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva de Walter Souza Braga Netto”, concluiu Gonet no parecer enviado nesta terça.

Ainda de acordo com outro trecho do parecer, depoimentos colhidos na fase de produção de provas teriam reforçado as acusações que pairam sobre o ex-candidato a vice-presidente. “No interrogatório realizado em juízo no dia 24/7/2025, no bojo da Ação Penal n. 2.693/DF, o acusado Mário Fernandes admitiu ter idealizado e digitalizado o documento do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ (que planejava o assassinato do presidente Lula, de Geraldo Alckmin e Moraes). As afirmações confirmam a hipótese acusatória e, se interpretadas à luz de todo o contexto probatório,
robustecem a necessidade de manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista”, disse o PGR.

Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro do ano passado. De acordo com o parecer, Moraes já negou pelo menos quatro vezes pedidos de liberdade feitos pela defesa. Agora, o ministro é quem deverá analisar esse mais recente pedido da defesa, e pode tanto concordar com a PGR quanto decidir em outro sentido. O ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid apresentou nesta terça suas alegações finais no caso, iniciando-se nesta quarta, 30, o prazo de todos os demais réus, incluindo Braga Netto e Bolsonaro, apresentarem suas últimas palavras de defesa.

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