PGR se manifesta e diz que é contra ida de Bolsonaro à posse de Trump

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, uma manifestação opinando pelo indeferimento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ir, na semana que vem, à posse do novo presidente dos EUA, Donald Trump. De acordo com a manifestação, não estaria comprovado qual é o “interesse público” na ida de Bolsonaro à cerimônia. Ele está com o passaporte apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não pode sair do país.

“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, disse Gonet na manifestação apresentada ao STF. No evento, o Brasil será oficialmente representado por uma embaixadora.

Em outro trecho, o PGR disse que a viagem aos EUA teria o objetivo de “satisfazer interesse pessoal” do ex-presidente, o que não seria suficiente para flexibilizar a proibição de que ele saia do país. Gonet também argumentou que a viagem não atende a nenhum “interesse vital”.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, diz o documento.

Agora, o caso volta para o gabinete do relator, Alexandre de Moraes, que é quem dará a palavra final sobre o pedido do ex-presidente. O parecer da PGR é opinativo, mas tem grande peso e reduz muito as chances de Bolsonaro conseguir uma decisão favorável.

O ex-presidente pediu ao STF autorização para ir à posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, de quem é aliado político. A cerimônia acontece na próxima segunda, 20, mas Bolsonaro pediu para passar cinco dias em solo estrangeiro. Inicialmente, segundo decisão de Moraes, o ex-presidente não havia conseguido comprovar que foi convidado pelo republicano, pois teria apresentado um e-mail de endereço não oficial, dirigido ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na segunda-feira, 13, Bolsonaro apresentou mais documentos que, segundo seus advogados, comprovariam não só a existência do convite como também a programação da cerimônia. Moraes não tem um prazo específico para analisar o pedido, mas o perfil do ministro é de decidir rápido sobre questões dessa natureza.

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