PPPs das Escolas: secretário de Tarcísio promete novos leilões para 2025

A “maratona de leilões” prometida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o pós-eleições começou dando um passo largo com os certames dos dois lotes de PPPs (parcerias público-privadas) para a construção de 33 novas escolas espalhadas pelo estado. A empreitada é o prenúncio de outros projetos, mais ambiciosos: a secretaria de Parcerias em Investimentos finalizou recentemente uma consulta pública para soltar em 2025 um edital semelhante para abrir à iniciativa privada a reforma de 143 escolas e estuda, mais para frente, um novo lote com mais de duzentas instituições de ensino.

“A gente está criando uma maneira nova de pensar e de gerir essas escolas, que vai trazer mais eficiência. O jeito que está hoje não é o melhor jeito”, diz o economista Rafael Benini, chefe da pasta. Leia a seguir a entrevista concedida a VEJA.

Esse modelo de leilão da PPP das Novas Escolas é inédito no estado? Não é inédito nem no estado, porque São Paulo já fez a PPP dos CEEUS, que é a mesma coisa, só que eles pegaram um CEEU por vez e não foi construção (Os CEEUS da ex-prefeita Marta Suplicy foram construídos pela Prefeitura. Os mais recentes são PPPs). Eu não diria que é inovador, mas sim que do tamanho que a gente fez nunca foi feito antes no Brasil. mas temos exemplos dentro e fora do Brasil – como Belo Horizonte.

O modelo de Belo Horizonte foi alvo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu um dos editais. Aqui, houve uma tentativa de judicialização, mas que não deu certo. Vocês temem que alguma medida judicial possa ser tomada? Não. Nós já temos um arcabouço regulatório muito forte com PPPs. Já temos PPPs de hospital, de concessão de parque, de habitação, de rodovia, de mobilidade urbana. É um arcabouço muito bem reconhecido e regulado. Não vemos nenhum risco de judicialização.

Esse PPP das Novas Escolas é um piloto para outros projetos? Esse esse projeto foi contratado pelo governo passado junto ao BNDES, que é o estruturador do projeto, para construção 50 escolas. A Secretaria de Educação, que é quem faz a política pública de educação, fez uma análise técnica e concluiu que eram necessárias 33 novas instituições e escolheu onde eram mais necessárias. Houve uma análise técnica de onde seriam essas escolas. A partir de agora, estamos com uma consulta pública aberta, quase fechando, sobre manutenção e reforma de 143 escolas nas regiões sul e leste da capital. Estamos falando de reforma estrutural, ar condicionado, novas salas, aumentar a acessibilidade. Haverá todo um investimento nessas escolas para melhorar a situação dos alunos. 

Dependendo do resultado dessa consulta, pode haver novos leilões ano que vem? Ela serve como uma base. Tivemos duas audiências públicas mais a consulta. Discutimos com a sociedade, ouvimos os pleitos, alteramos o projeto e aí publicamos o edital para o leilão. Esse projeto que está na consulta pública agora, a ideia é que publiquemos o edital no primeiro trimestre do ano que vem e façamos o leilão no segundo trimestre.

Esse edital seria como o da PPP das Novas Escolas? As empresas ficariam responsáveis por toda a parte não pedagógica e receberiam um aporte e uma contraprestação do governo? Sim, seria a mesma coisa. Até os serviços são os mesmos. Só não teria a construção de novas escolas — seriam o serviço e a reforma. O aporte é em relação ao investimento e a contraprestação em relação à operação.

Qual foi o critério de escolha dessas escolas? Isso é uma política pública da Secretaria de Educação (Seduc). A gente não se envolve nisso. Recebemos o projeto, enviamos engenheiros às escolas, fizemos uma avaliação uma por uma sobre o que podia ser feito e melhorado. A Seduc é quem passa para nós a necessidade de ampliar a capacidade. A gente recebe o pacote fechado e o estuda.

A ideia desses PPPs é que todos os contratos de terceirização que hoje as escolas têm, em limpeza, alimentação e segurança, por exemplo, sejam encerrados? Esse é o nosso ponto. Quem presta esses serviços nas escolas hoje já é o serviço privado, só que o contrato é via obra pública, e a cada um ou dois anos precisa ser refeito. Do jeito que estamos fazendo agora, haverá uma eficiência administrativa muito grande. Porque além de construir, o ente vai ter que manter por 25 anos. Se ele entregar algo de baixa qualidade, vai ter que consertar, porque vai ficar 25 anos lá e todos os serviços já estão contratados na partida. Ao invés de 25, 30 contratos que uma escola precisa para ser administrada todo ano, vamos ter um único contrato para 17 escolas, que vai ser fiscalizado pela agência reguladora.

Como será a fiscalização disso? E como funcionam as punições para descumprimento de deveres do contrato? Há uma agência (a Arsesp, Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo) com pessoas para fazer isso e também temos um verificador independente, que é uma terceira parte que checa se as condições dos contratos estão sendo atendidas. Se não estiverem, haverá multa e também tem desconto na contraprestação – diminuindo-se o pagamento que o Estado faz para a empresa.

A vencedora de um dos leilões é uma empresa que também participa da administração de outros serviços na cidade, por exemplo de cemitérios, o que já foi algo de outras críticas e problemas, por conta da elevação de preços. Isso está no radar de preocupações da secretaria? Preço não será um problema. O outro sócio é a Quimera, do Itaú , ou seja, um fundo de investimento do maior banco do Brasil. O contrato tem que ser fiscalizado para a concessão funcionar. Existia uma visão antiga do “faça sua festa e depois deixe o leilão andar”. A gente criou a agência reguladora, a Arsesp nesse caso, colocamos os serviços dentro dessa agência, justamente porque ela já sabe como funciona a PPP e como trabalhar esse contrato.  Desde o dia 1 vamos ficar em cima para que as escolas sejam entregues no prazo e para que o serviço seja prestado com qualidade. A ideia do governo ao criar a minha secretaria foi justamente essa, dar uma atenção especial para esses PPPs e concessões. Existiam muitos contratos e muitas secretarias não tinham a capacidade de fiscalizar e regular eles. Quando se tem uma agência específica, fica muito mais fácil.

Temos então 33 novas escolas que vão ser construídas e 143 que serão objeto de um novo leilão ano que vem. A ideia do governo é que, depois disso, o projeto seja estendido a outras escolas? Já estamos começando os estudos do próximo lote, que pegaria uma parte da zona norte e Guarulhos. Seriam mais ou menos 200 escolas, para fazer reformas. O setor privado vai construir e no final do contrato as escolas vão voltar para o estado. É um sistema reversível. Quando acaba o contrato, a escola é do estado. Aí se o estado quiser fazer uma nova PPP para administrar, ou se ele mesmo quiser administrar, ele pode. Na verdade, a escola nunca deixa de ser do estado. Ela só está delegada ao privado.

Uma das críticas mais fortes da oposição à PPP é de que ela abre as portas para uma interferência do setor privado na forma como as escolas se organizam. Existe alguma possibilidade de uma expansão dos contornos do projeto pelo estado? Isso é uma política pública de educação, que cabe à Seduc decidir. O secretário de Educação foi muito claro de que isso não está nos planos do estado.

Por que existe uma resistência social grande à presença do privado no setor da educação? Na cultura e na saúde, quando se fez a lei das organizações sociais (OS), se permitiu que cultura e saúde fossem prestados pelo setor privado. Hoje há OS em quase todos os hospitais e houve uma melhora nos serviços. Os melhores hospitais de São Paulo são administrados por OS. O estado não tem capacidade de fiscalizar e olhar 5.500 escolas. É muita coisa. Não há acessibilidade nas escolas. Vamos mostrar com esses projetos o mesmo que aconteceu com o Nova BH. As escolas são lindas, bem administradas, os alunos gostam de ter aula lá, os professores gostam de dar aula lá. O nosso projeto é 10 vezes maior. A ideia é melhorar o serviço com participação do privado e melhorar a eficiência administrativa. Esse é o ponto. Parar de administrar dezenas de contratos e administrar um contrato só.

O senhor acha que teve resistência a essa PPP das Novas Escolas? Teve, mas a resistência é muito menor do que o apoio. Tem resistência de um grupo, que o governador até chamou no discurso dele de “apóstolos do atraso”. São pessoas que não querem a melhora do serviço e querem deixar tudo como está. Você não pode falar que hoje as escolas estão ótimas e todo mundo adora, que não tem nenhum problema. Estamos criando uma maneira nova de pensar e de gerir essas escolas, que vai trazer mais eficiência. O jeito que está hoje não é o melhor.