Presidente da OAB-SP diz que ‘falta transparência’ em uso de IA pelo STF

O recém-empossado presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, criticou na terça-feira, 7, após a solenidade de posse, o uso de inteligência artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dias antes do recesso judiciário começar, em dezembro, a Corte lançou a MARIA (abreviação de Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial), ferramenta que será capaz de resumir processos, criar ementas e até fazer a primeira análise de alguns processos.

“O ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF) tem feito apresentações bastante pomposas, mas não está claro. Se você for procurar entender onde a ferramenta vai ser usada e como, não está dito. E isso precisa ser dito”, argumentou Sica. Depois, complementou: “Existe falta de transparência. Por exemplo, desconfiamos muitas vezes em processos, especialmente em tribunais superiores, que haja uma IA interagindo com nós. Desconfiamos, mas não podemos desconfiar. Nenhum problema em falar com o robô, mas você tem que saber que está falando com o robô”.

De acordo com o STF, a MARIA vai começar a ser usada em três frentes: fazer o resumo dos votos dos ministros e montar as ementas automaticamente; resumir os relatórios (parte da decisão judicial que narra tudo o que aconteceu no processo); e fazer análise inicial de alguns processos. A Corte disse que, nessa última função, a ferramenta de IA poderá “apresentar respostas aos questionamentos que orientam o estudo inicial” do processo.

O principal argumento do Supremo é agilizar o julgamento dos processos. Hoje, há quase 21 mil ações no STF e o tempo médio de tramitação delas é de 389 dias — pouco mais de um ano. O acervo da Corte tem ficado cada vez mais enxuto, principalmente depois da implementação do plenário virtual, medida que tem desagradado à advocacia por causa das limitações impostas às sustentações orais. 

Durante a posse nesta terça, Sica também levantou a bandeira das eleições diretas para o Conselho Federal da OAB, o que já vinha sido defendido pela sua antecessora, Patrícia Vanzolini. Hoje, a votação para o órgão federal é feita de forma indireta, através dos conselheiros eleitos nos estados. A tendência para o pleito que se aproxima é de que haja a reeleição de Beto Simonetti, única chapa até agora consolidada.

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