Programa Pé-de Meia tem ‘dia D’ com julgamento do TCU

A sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira 12 será uma espécie de “dia D” para o programa Pé-de-Meia, do governo federal. O benefício, pago a estudantes da rede pública pela assiduidade na escola, teve suas verbas, na casa dos 6 bilhões de reais, bloqueadas por decisão monocrática do ministro Augusto Nardes — depois chancelada pelos seus pares na Corte.

Na ocasião, o entendimento do magistrado foi de que haveria indícios de que o governo teria burlado as regras do Orçamento ao criar um fundo privado para o programa. O Pé-de-Meia é pago por meio de recursos do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes de Ensino Médio), gerido pela Caixa Econômica Federal e abastecido com dinheiro de outros fundos públicos. 

O Ministério Público junto ao TCU, ao ingressar com a representação, disse que o governo teria que ter incuído a verba do Pé-de-Meia na lei orçamentária, que passa todos os anos no Congresso. Nardes concordou com esse entendimento e suspendeu o pagamento da verba pelo menos até o julgamento do caso ser concluído.

O governo apresentou um recurso contra essa decisão, mas não teve sucesso. A decisão do dia 22 de janeiro, que foi repercutida pela imprensa, já é sobre o julgamento negativo dessa tentativa da União de desbloquear a verba do Pé-de-Meia. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) continuou insistindo e levou ao TCU argumentos técnicos pedindo a reanálise do recurso, o que está previsto para a sessão da tarde desta quarta-feira.

Enquanto isso, no plano político, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido com Nardes. Parlamentares da oposição, que inclusive usaram o episódio para tentarem construir um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também se movimentaram e buscaram dialogar com o ministro do TCU. Nardes também conversou com parlamentares governistas para ouvir os argumentos favoráveis à liberação dos recursos.

Tecnicamente, se o TCU decidir manter a liminar que bloqueou as verbas do Pé-de-Meia, o programa ficará inviabilizado pelo menos até o fim do processo — o que não tem data para acontecer. O programa seria um dos grandes trunfos da terceira gestão de Lula e credenciaria politicamente o ministro da Educação, Camilo Santana, a galgar posições mais altas em 2026.

• Governo Lula
• TCU - Tribunal de Contas da União